Sindaport na Mídia

Fonte: A Tribuna - 30/05/2012

A greve de 7 mil operários afeta desde terça-feira as operações no Porto de Santos. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dos 29 navios atracados, 20 estavam parados e apenas nove de granéis líquidos funcionam normalmente na manhã desta quarta-feira, pelo fato de não precisarem de mão-de-obra avulsa. 

 

A polêmica em torno do descanso de 11 horas entre as jornadas dos trabalhadores portuários avulsos promete ganhar novos capítulos nos próximos dias. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) disciplina a distribuição de serviço no cais e dificulta a dobra de jornada, tornando-a possível só em casos excepcionais.

 

Os avulsos argumentam que exercem atividade diferenciada, prevista na Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), que contempla a excepcionalidade dos serviços, permitindo até mesmo a dobra de jornadas para o atendimento da demanda no cais. No entanto, o Ministério Público do Trabalho argumenta que o período de descanso deve ser respeitado. 

 

Além das perdas salariais garantidas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os trabalhadores também justificaram que a paralisação foi iniciada porque o Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) não conta com um sistema eletrônico preparado para a mudança. 

 

A diretora da entidade, Sandra Gobetti rebateu: “O sistema está pronto e os trabalhadores foram convocados para conhecê-lo, mas optaram por não ir. O novo modelo está disponibilizado e cumpre as regras assinadas no TAC assinado em 2006.”