Reuniões e Assembléias

REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA REALINHAMENTO

 

Data: dia 02/07/2012, segunda-feira, as 15:30 horas, Centro de Treinamento

Presentes:
Pela CODESP: Armando, Waltinho, Cláudio

Pelo SINDAPORT: João de Andrade, Ricardo, Valdir Pfeifer, Gomes (Aranha)

Pelo SINTRAPORT: Robson Apolinário

Demais Sindicatos: João Batista (Contabilistas), Pinto Irmão (Advogados)

E ainda, como Gestor CODESP Superintendente Décio
 

Iniciando a reunião, o Superintendente Décio, pela CODESP faz os esclarecimentos do porque, desde a chegada de Brasília, dos dois técnicos da empresa membros da comissão, ainda não havia sido realizada está reunião. Foi explicado pelo Superintendente que assim que chegaram a CODESP vindos de Brasília, havia tarefas aguardando, que não podiam ser adiadas, e também, nem mesmo um relatório explicativo sobre a reunião acontecida na SEP havia sido preparado. Tão logo esse relatório e algum trabalho tivessem sido iniciados, a comissão seria chamada para ter os esclarecimentos devidos, e se fazer os ajustes em conjunto, se for o caso.

 

Pelo SINDAPORT foi esclarecido que, ninguém do Sindicato procurou pelos dois membros da comissão depois que chegaram de Brasília, aguardamos por esta reunião, para receber de forma oficial por parte da empresa, os acontecimentos do encontro em Brasília na SEP. Porém, é evidente, que a empresa não consegue fazer uma “blindagem” completa nos colegas quando voltaram de viagem, e isso acaba acarretando uma série de comentários desencontrados, que vão ganhando repercussão e intensidade, e as cobranças da categoria sobre o sindicato são inevitáveis. E ainda, a chamada Lei da Transparência, que a cada dia ganha mais espaço na mídia, com divulgação inclusive de salários de servidores do alto escalão Federal, au menta mais ainda a pressão da categoria para que o Sindicato obtenha de forma instantânea todo e qualquer documento que venha para a CODESP. Foi nesse sentido que o SINDAPORT enviou oficio para a empresa, solicitando essa reunião da comissão paritária em caráter de urgência, recebendo documentos vindos da SEP, como já havíamos solicitado através de ofício, mais uma vez, solicitamos os documentos enviados pela SEP para a CODESP.
 

Passada a palavra para os dois companheiros vindos de Brasília, Cláudio e Waltinho, fizeram uma avaliação de que, a reunião na SEP com o técnico oriundo do DEST, Bernardino, foi muito proveitosa, e que sentiram por parte daquele técnico interesse para se resolver positivamente o assunto. Foi dito a eles dois, que o processo referente ao plano de cargos e salários e nova tabela de salários da empresa CODESP está sendo tratada como prioridade, em comparação a outras duas empresas Portuárias, a CDRJ e a CDP, pois estas empresas, ao enviarem os seus respectivos trabalhos para a SEP não o fizeram seguindo as diretrizes prévias do DEST e da SEP.
 

Segundo informações passadas pelo técnico da SEP, o novo plano de cargos e salários da CODESP sendo enviado para o DEST já com uma Nota Técnica favorável da SEP, assinada por ele, Sérgio Bernardino, oriundo do próprio DEST, teria enormes chances de ser aprovado naquele órgão sem ressalvas.
 

Continuando com os esclarecimentos, foi explicado que, do relatório provisório inicial que apontava 11 itens como duvidas a serem esclarecidas, chegaram a um total de 23 pontos, sendo que, a grande maioria deles, 18 pontos, foram mais rapidamente esclarecidos e tiveram o entendimento e aceitação por parte do Técnico da SEP.
 

Um outro ponto destacado, foi com relação ao futuro índice de reajuste salarial por conta do dissídio coletivo ser aplicado já sobre a nova tabela salarial, ou vice versa, para não haver prejuízos para os novos valores salariais. O técnico da SEP informou que não entende possível que uma nova tabela salarial seja como um índice de aumento, que venha a ser aplicada sobre os salários da época, e sim, que um novo plano de cargos tenha embutido em seu escopo uma tabela salarial com valores determinados. A solução já pensada pelos dois companheiros da CODESP membros da comissão, foi explicada, que para não haver prejuízos nos futuros valores a serem recebidos, ao invés de enviar a tabela de salários como estava p revisto, o piso inicial com valor de R$ 1.777,38 para posteriormente receber um índice provável de reajuste na ordem de 5 %, faríamos o inverso, ou seja, já mandar a nova tabela com piso inicial de 3 salários mínimos, voltando o piso inicial, nível 1 da tabela para R$ 1.866,00 como era anteriormente pensado.
 

Restaram, ao final da reunião em Brasília, 5 pontos que não foram aceitos pelo técnico da SEP, que precisarão, serem melhor fundamentados, até de forma jurídica, para serem novamente apreciados, ou receber os ajustes para serem aprovados, sendo eles:
 

1 ) EMBUTIR TODAS VANTAGENS PESSOAIS NOS NÍVEIS SALARIAIS
 

O técnico da SEP entende que todos os valores recebidos como salário, oriundos até de ações judiciais, como URP, URV, etc, devem ser embutidos como salário, fazendo com que aquele valor recebido independente do nível de enquadramento igual a outro empregado que não tenha, seja transportado para os níveis a frente até o valor correspondente atual. Os colegas da CODESP informaram que já consultaram inclusive o jurídico da empresa, para poderem justificar melhor esse item, pois da forma como pensa o técnico da SEP há risco jurídico para o futuro dessa maneira, além do que, seria também um prejuízo aos trabalhadores, porque se num primeiro momento não haveria prejuízo por ser enquadrado num nível mais à frente, haveria fatalmente prejuízos futuros muito rapidamente, pois logo muitos estariam já engessados no último nível.
 

Os representantes do SINDAPORT concordam que seja melhor fundamentado o item, inclusive salientando-se os riscos jurídicos para a empresa, afim de manter como foi originalmente enviado.
 

2 ) REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA
 

Para os cargos de confiança de Superintendente, Gerente e Assessor, a proposta inicial, como no plano anterior, prevê um enquadramento no ultimo nível, 80, acrescido de um percentual correspondente para cada cargo, chegando a um determinado valor. O técnico da SEP não concorda, entendendo que deve se atribuir um valor final determinado para cada cargo. Os colegas da empresa entendem ser possível adequar, sem prejuízos para os ocupantes dos cargos. SINDAPORT concorda.
 

3 ) NÃO TER UM TABELA SALARIAL ÚNICA
 

A proposta inicial prevê uma tabela salarial única, que vai do nível 01 até o 80, havendo em certos espaços uma sobreposição, ex. Auxiliar Portuário do nível 01 até o nível 30, e o Técnico Portuário do nível 16 ao 55. O técnico da SEP entende que as tabelas salariais devem ser totalmente independentes, pelos cargos ocupados. Os dois colegas da empresa, entendem, ser possível essa adequação, sem prejuízos aos valores iniciais propostos, tendo ainda, algum arredondamento de centavos para mais. Inicialmente, sem ainda fazer uma analise mais profunda, os membros do SINDAPORT não vêem prejuízo, desde que, as tabelas respeitem o nível de escolaridade conforme concurso público.
 

4 ) CARGOS DE CARREIRA DA GUARDA PORTUÁRIA
 

Rondante, Agente, Inspetor.
 

5 ) CARGOS DE CARREIRA DA MANUTENÇÃO
 

Mestre de Manutenção Portuária, Supervisor de Manutenção Portuária
 

Para ambos os casos, o técnico da SEP entende que só pode ser considerado cargo de carreira, aqueles que, especificamente sejam oriundos de concurso publico, sendo qualquer outra ascensão, seja indicação ou concurso interno, não devam ser considerados cargos de carreira, e sim, cargos de confiança, como os demais já previstos no plano. Os dois colegas da empresa ainda não tiveram tempo hábil de avaliar e propor alguma alternativa, propondo, nova reunião futura da comissão, para em conjunto avaliar os itens.
 

Para finalizar a reunião, ainda que não fazendo especificamente parte do assunto novo plano de cargos ou realinhamento, o Superintendente Décio, pede que seja transmitido ao Presidente do SINDAPORT, que a empresa vem trabalhando bastante na proposta do Sindicato, apresentada nas ultimas duas reuniões de negociação, que aconteceram em maio e junho. Ou seja, a possibilidade de a CODESP fazer uma proposta de novo acordo coletivo, com o índice proposta pelo Governo Federal, IPCA 4,99 %, mantendo na integra a sentença do julgamento do último dissídio coletivo, deixando com ressalvas, as clausulas que foram objeto de ambas as partes, de recurso junto ao TST em Brasília.
 

Nada mais havendo, encerrada a reunião as 17:15 horas.