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Falta de obras públicas trava expansão do setor portuário no Brasil

Fonte: A Tribuna On-line

Especialistas apontam que capital privado existe, mas entraves de infraestrutura e burocracia ainda impedem novos investimentos

Mesmo com avanços regulatórios e esforços de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para dar mais celeridade aos processos, a falta de infraestrutura pública e a demora para destravar obras seguem como freios ao desenvolvimento do setor portuário brasileiro.

Essa foi a conclusão do segundo painel do Summit TCU, promovido nesta terça-feira (10) pelo Grupo Tribuna, em Brasília. Com mediação de Maxwell Rodrigues, quatro participantes debateram o tema “As demandas e o papel do Estado e do mercado para garantir celeridade no desenvolvimento do setor portuário e marítimo”.

O debate reuniu Keyla Boaventura, secretária de Infraestrutura do TCU; Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Alber Vasconcelos, diretor da Antaq; e Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil.

Daniel afirmou que, hoje, o problema central do setor não é falta de capital privado, mas sim a incapacidade de transformar projetos em investimentos efetivos diante de entraves que continuam fora da alçada das empresas. “O gestor público faz a diferença. O capital existe, o dinheiro chega”, disse.

Ao citar a experiência da Santos Brasil, o executivo ressaltou o peso do investimento privado no setor. “A Santos Brasil investiu cerca de R$ 12 bilhões nos últimos 25 anos, sendo R$ 3 bilhões nos últimos 5 anos. Todo financiado com capital privado”. Na avaliação dele, o setor já superou a barreira do financiamento, mas segue esbarrando em gargalos de natureza pública.

Para Daniel, faltam respostas mais rápidas do poder público para que os aportes privados acompanhem a modernização exigida pelo mercado. “Nós temos capital, a vontade, os clientes, os usuários, mas simplesmente não conseguimos realizar o investimento”.

Suprir lacunas

Já a diretora-executiva da ATP, Gabriela Costa, sustentou que os terminais privados (TUPs) ajudam a suprir lacunas históricas da infraestrutura nacional, mas ponderou que eles não resolvem sozinhos os gargalos do sistema.

Segundo ela, a Lei dos Portos (12.815/2013) consolidou o estímulo à concorrência e à participação privada. “Qualquer coisa fora disso é ilegal e não faz sentido que seja diferente, porque a concorrência traz melhor eficiência, tende a baixar os preços e a prestar melhor serviço”.

Gabriela destacou que os TUPs têm peso decisivo na movimentação nacional e vêm ampliando investimentos em infraestrutura, inovação e sustentabilidade, mas frisou que a ausência de obras e acessos públicos continua afetando a competitividade.

“A gente não consegue dotar o Brasil apenas com essa estrutura, então a gente precisa ter outros tipos de estrutura legítimas”, afirmou. Nesta quarta-feira (11), segundo ela, os terminais de uso privado respondem por 64,6% da movimentação portuária do País.

Papel catalisador

Pelo lado institucional, Keyla Boaventura afirmou que a atuação do TCU em arrendamentos e concessões é guiada pela celeridade e pela segurança jurídica.

Segundo ela, o Tribunal tem buscado atuar como “catalisador” desses processos, além de contribuir para aprimorar normas e identificar gargalos operacionais que reduzem a eficiência dos portos públicos.

Isonomia

Na mesma linha, Alber Vasconcelos disse que a Antaq também vem atuando para reduzir assimetrias e excessos burocráticos, mas ponderou que a solução não passa por criar regras diferentes para cada região do País. “Você tem que trabalhar tudo com isonomia”, afirmou.

Segundo o diretor, a agência tem autorizadas cerca de 1,6 mil empresas brasileiras de navegação em diferentes modalidades, o que exige uniformidade regulatória, ainda que haja espaço para aperfeiçoamentos no modelo.

Percepção

Apesar do diagnóstico de avanços na regulação e no amadurecimento institucional do setor, o painel deixou clara a percepção de que a celeridade buscada por TCU e Antaq ainda não se traduz, na mesma velocidade, em infraestrutura pública disponível para acompanhar a expansão dos investimentos privados nos portos brasileiros.