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Tecon 10: Reunião tem críticas ao leilão e menção de novos interessados

Fonte: Agência iNFRA

A CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados reuniu nesta quarta-feira (13) representantes de parte do setor portuário que é crítica ao modelo de leilão do Tecon Santos 10 escolhido pelo governo e pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que faseou o certame impedindo na primeira etapa a participação de operadores que já estão no Porto de Santos. Apesar da oposição, reforçada por parlamentares presentes na audiência, o órgão regulador voltou a defender o formato, atualmente sob avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) também participou do debate e apontou não ser a primeira vez que a ANTAQ propõe restrições a um leilão. Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da pasta, Bruno Neri argumentou que, historicamente, o poder concedente não costuma questionar as decisões da agência no âmbito de suas competências. “Se, porventura, o Tribunal de Contas entender que é incabível essa restrição de participação, nós daremos cumprimento”, disse.

Apesar dos questionamentos à proposta, a expectativa no MPor ainda é de realizar o certame em dezembro. Segundo o ministério, mais de dez novos entrantes demonstraram interesse na licitação do megaterminal de contêineres. Nenhum deles esteve na mesa do encontro. “A nossa expectativa é que o processo retorne para nós do Tribunal de Contas no início do mês de setembro, o que nos daria um tempo hábil para publicação de edital e realização do leilão no mês de dezembro”, disse Neri na Câmara.

A audiência foi realizada a partir de um requerimento do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Para o deputado, a ANTAQ deveria rever a decisão de fasear o leilão do ativo e a restrição imposta a quem já opera em Santos, modelo classificado como um “erro” pelo parlamentar. “Tenho falado com o ministro Silvio [Costa Filho], a quem admiro muito, e também aos seus executivos, temos esperança sim de que o ministério reveja esse assunto, porque essa concorrência da forma como está resultará em ações judiciais e em prejuízo do sistema portuário brasileiro”, disse o deputado.

Para André Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil, associação que representa usuários de portos, a decisão carece de comprovação técnica. Eduardo Heron, representante do Cecafé (Conselho de Exportadores de Café do Brasil), também foi contrário ao faseamento. O diretor de investimentos da TiL (Terminal Investment Limited), Patrício Júnior, uma das empresas que não podem participar da etapa inicial do leilão caso o modelo proposto pela agência permaneça, reclamou da proibição, da lentidão do processo e falou sobre a saturação do porto.

O secretário especial de Licitações e Concessão da ANTAQ, Ygor Costa, defendeu o caráter técnico da decisão da diretoria da agência, que, segundo ele, vem trabalhando com o governo nos aspectos concorrenciais da licitação desde 2019. A proposta da superintendência da agência não previa a restrição de participação de empresas que operam no porto, recomendando apenas que, em caso de vitória de alguma delas, houvesse a previsão de saída dos ativos em que já atuasse.

Diante das críticas à proposta, Costa reforçou a tese de que a Superintendência de Regulação identificou risco de concentração e diminuição da concorrência em Santos caso os players atuantes no porto pudessem participar num primeiro momento. Um novo player geraria, de acordo com a ANTAQ, mais eficiência e menores custos para os usuários.