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Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater PL que revisa Lei dos Portos

Fonte: Agência iNFRA

O deputado Léo Prates (PDT-BA), relator do PL (Projeto de Lei) 733/2025 na CTrab (Comissão do Trabalho), que revisa a lei dos portos, convocou uma audiência pública para debater o texto na Câmara dos Deputados no próximo dia 28 de maio.

Até o momento, segundo a página da audiência pública, estão convidados representantes de órgãos governamentais e entidades do setor portuário e trabalhista, incluindo os ministérios de Portos e Aeroportos, do Trabalho e Emprego, a Marinha do Brasil e o Ministério Público do Trabalho.

Também estarão presentes líderes de federações e associações nacionais como a FNP (Federação Nacional dos Portos), Fenccovib, FNE (Federação Nacional dos Estivadores), Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Abratec, ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e CNT(Confederação Nacional do Transporte), além de especialistas como o advogado Ronaldo Fleury e representantes do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

As federações de trabalhadores portuários articulam um substitutivo ao PL 733/2025. A Agência iNFRA apurou que o texto já tem 80% de acordo com o setor patronal. A expectativa é que a matéria comece a ser analisada em junho, após a criação de uma comissão especial.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, após a reunião do presidente Hugo Motta com as federações dos trabalhadores portuários, foi dado o aval para o relator, Léo Prates, trabalhar na articulação do texto visando a comissão especial.

Na última segunda-feira (12), Léo Prates criou um GT (Grupo de Trabalho) para acompanhar a tramitação do texto. Os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Leônidas Cristino (PDT-CE) fazem parte do colegiado.