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Fonte: Sindaport - Diretoria

 

Os diretores do Sindaport, Edilson de Paula Machado e Felipe de Abreu Rocha, participaram da reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Portuários, nos dias 09 e 10/04/2025.

 

A principal preocupação em relação ao PL 733/25 era a possibilidade de o presidente da Câmara instaurar uma comissão especial para análise do projeto. No entanto, na tarde do dia 09 de abril, o presidente do Sintraport, Miro Machado, por meio da articulação com o deputado Paulinho da Força, participou de uma reunião com o líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer. Na ocasião, o parlamentar se colocou à disposição para colaborar com a pauta e informou que o deputado Léo Prates, também do PDT e atual presidente da Comissão Permanente de Trabalho, assumiu a relatoria do projeto dentro da própria comissão. Além disso, Léo Prates já solicitou a realização de uma audiência pública sobre o tema, com data a ser definida.

 

Posteriormente, Miro Machado também esteve reunido com o deputado Paulo Alexandre Barbosa, que colocou sua assessoria à disposição para auxiliar no acompanhamento do projeto. Durante a conversa, foi destacado que, normalmente, após a definição dos membros das comissões permanentes, é raro que uma comissão especial seja instaurada.

 

O assessor parlamentar contratado, André, fez uma explanação sobre o andamento do processo legislativo, apontando os caminhos estratégicos a serem seguidos. Ele destacou, em especial, a importância de buscar apoio entre parlamentares de centro e direita para fortalecer a articulação em torno do tema.

 

No aspecto jurídico, Ronaldo Fleury levantou uma possível tese de inconstitucionalidade do projeto, alegando vício de iniciativa. Segundo o ordenamento jurídico vigente, qualquer revisão no sistema portuário deveria partir, de forma exclusiva, do Poder Executivo, e reforçou a importância de trabalhar no apoio das emendas prioritárias.

 

Com foco técnico o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para elaborar emendas específicas relacionadas à GPORT e à autoridade portuária. Indicou nomes como Israel, Rui e Raquel para compor o grupo e sugeriu que mais integrantes se juntem à iniciativa, dada a complexidade do tema. Nesse sentido, Ange Biniou, diretor de Assuntos da Guarda Portuária da FNP, ressaltou a dificuldade de redigir as emendas relativas à Autoridade Portuária em curto prazo, dada a profundidade e abrangência do conteúdo.

 

Mário Teixeira informou que o texto atual do PL prevê a revogação da Lei 4.860, medida que havia sido retirada na versão inicial do anteprojeto. Também destacou avanços nas negociações com a FENOP em temas que envolvem os trabalhadores avulsos, incluindo a exclusão do trabalho intermitente, a retirada da EPTP, e a discussão sobre os três tipos de indenização: voluntária, involuntária e por idade.

 

Por fim, Gianetto informou sobre o compromisso assumido por Sérgio Aquino de apoiar para que o CAP seja novamente um órgão deliberativo, retirar da Lei a proibição de sindicalistas serem nomeados Conselheiros no CONSAD em todas as Autoridades Portuárias e manter suas atribuições.

 

Ficou marcada uma plenária com as 3 federações, em Brasília, para os dias 7 e 8 de maio.

 

O prazo para envio de emendas inicia em 11/04/25.

Veja as fotos da plenária