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Comissão que revisa a Lei dos Portos deve ser instalada nos próximos dias na Câmara

Fonte: Agência iNFRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está coordenando os esforços para a instalação da comissão responsável pela revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). A instalação da comissão estava prevista para a última quinta-feira (3), mas foi remarcada para a esta semana.

A proposta foi discutida nesta quinta-feira durante o colégio de líderes da Casa. O texto que será debatido é o PL (Projeto de Lei) 733/2025, protocolado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) na última semana de fevereiro e entregue pela comissão de juristas no ano passado ao então presidente Arthur Lira (PP-AL).

O deputado Arthur Maia (União-BA) está sendo cogitado para a relatoria, enquanto o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) é o nome que desponta para presidir o colegiado. Questionado pela Agência iNFRA, o deputado Arthur Maia confirmou a articulação para a criação da comissão, mas ressaltou que ainda não pode confirmar sua escolha para relator.

A proposta de instalação da comissão gera divergências entre integrantes do setor. No Ministério de Portos e Aeroportos, um fórum composto por representantes do setor patronal e dos trabalhadores discute propostas para alterações no texto.

O grupo solicitou ao ministro Silvio Costa Filho que a comissão não fosse instalada antes da conclusão do diálogo no colegiado, prevista para o dia 24 deste mês. No entanto, o ministro afirmou que não poderia se comprometer em interferir no processo legislativo.

A alteração da lei portuária também preocupa outras áreas do governo, que entendem que há outras prioridades legislativas a serem atacadas para o desenvolvimento e querem avaliar com mais profundidade as consequências das mudanças propostas.

Procurado pela Agência iNFRA para comentar o caso, Silvio Costa Filho não se manifestou até a publicação deste texto. Segundo o presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sérgio Aquino, o grupo segue debatendo sugestões para o PL 733/2025.