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APS exclarece matéria veiculada no Exame Infra

Fonte: Sindaport - Diretoria

A matéria divulgada no EXAME INFRA, podcast da Exame, deu o entendimento de terceirização dos serviços administrativos da APS - Autoridade Portuária de Santos, repercutindo negativamente na base de todas as categorias, inclusive dos aposentados, levando o SINDAPORT a agendar reunião com o presidente da empresa, Anderson Pomini, que explanou o importante assunto.

Embora já tivesse esclarecido, em suas redes sociais e imprensa, a matéria divulgada, "Porto de Santos quer focar na operação e estuda PPP para serviços administrativos", Pomini fez questão de conversar pessoalmente com os dirigentes do Sindaport, elucidando o assunto.

Pomini recebeu Everandy Cirino, João Andrade e Edilson Machado e detalhou o imbróglio, deixando claro que se trata tão somente dos serviços já hoje executados por terceiros dentro das áreas da empresa, com uma única diferença, serão contratos com prazos mais longos, 20, 25, 30 anos, deixando claro que nenhuma área será afetada e que os atuais funcionários da APS não serão prejudicados.

"Não faz sentido algum estarmos admitindo, através de Concurso Público, técnicos para todas as áreas e ao mesmo tempo privatizar", salientou Anderson Pomini.

Repercussão Revista Exame

Em relação à matéria publicada nesta segunda-feira (31/3) no site da Revista Exame, sob o título “Porto de Santos quer focar na operação e estuda PPP para serviços administrativos”, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, informa que se referiu à concessão, por exemplo, dos serviços de manutenção das avenidas perimetrais, que incluem zeladoria, e não à gestão pública dos serviços administrativos internos praticados hoje pela APS.

A repercussão da notícia, após entrevista ao videocast Exame Infra, causou dúvidas entre os empregados da APS e o setor portuário sobre a possibilidade da concessão ao privado dos serviços administrativos internos da gestora do Porto de Santos.

Pomini, que sempre defendeu a gestão pública do Porto de Santos, deu o exemplo da concessão, no modelo Parceria Público Privada (PPP), sobre a manutenção da dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. Esta concessão proposta, em estudo no BNDES, prevê que um privado venha a assumir a dragagem por um período de 25 anos ou mais, garantindo previsibilidade e constância neste serviço vital para os portos.

“A expressão concessão administrativa é usada para diferenciar o outro modelo de PPP, chamada concessão patrocinada”, explicou o presidente, lembrando que há os dois modelos existentes de PPP.

A concessão administrativa, assim chamada tecnicamente, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Nesta modalidade, não há cobrança de tarifas que remunerem o privado. Caberá ao Poder Público bancar integralmente a prestação dos serviços.

Já a concessão patrocinada é uma modalidade de PPP que prevê a concessão de serviços públicos em que há uma tarifa cobrada dos usuários. Como essa tarifa é insuficiente para remunerar o concessionário, a Administração Pública realiza pagamentos ao parceiro privado, de forma a complementar a tarifa cobrada, como acontece, por exemplo, nos serviços de transportes públicos municipais.