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Sem acordo, projeto de comissão que muda Lei de Portos é protocolado na véspera do Carnaval

Fonte: Agência iNFRA

O texto protocolado na última sexta-feira (28), às vésperas do Carnaval, pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) propondo alterações na legislação portuária, o PL (Projeto de Lei) 733/2025, não ganhou força dentro do fórum criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para analisar a medida.

O PL protocolado pelo parlamentar é a versão final de uma comissão de juristas criada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para propor uma nova legislação. O trabalho dessa comissão terminou em novembro, teve total apoio do setor privado, mas recebeu fortes críticas de trabalhadores e outros setores ligados aos usuários.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, criticou a proposta ter sido feita sem diálogo com o governo e criou uma comissão para discutir o tema. O PL 733/2025 acabou protocolado enquanto essas discussões estão em andamento. Os setores patronal e de trabalhadores terão reuniões no Rio de Janeiro hoje (6) e nesta sexta-feira (7), e em Brasília no próximo dia 13 para discutir o tema.

De acordo com integrantes do colegiado, que reúne representantes da classe trabalhadora, do setor patronal e do governo federal, a proposta foi interpretada como uma tentativa de intimidar os sindicatos que se manifestaram na presença do presidente Lula, na última quinta-feira (27), durante a divulgação do edital do túnel Santos-Guarujá (SP).

José Adilson, presidente da FNE (Federação Nacional de Estivadores), afirmou que o diálogo dentro do fórum deve continuar até o dia 15 de março, data prevista para o encerramento dos trabalhos, que devem resultar em uma nova proposta para a modernização da legislação.

“Nós discordamos do projeto, […] temos até o dia 15 de março para buscar uma alternativa para este texto, acho que devemos chegar a algum entendimento. Já pedimos para o governo federal conversar com o presidente [da Câmara dos Deputados], Hugo Motta (Republicanos-PB), para segurar essa tramitação”, afirmou.

Modicidade de preços

A FNE destaca que já identificou que o setor patronal e o governo não concordam com o texto. “Um dos aspectos do texto é que o Ministério de Portos e Aeroportos pode ser esvaziado, tira muito da sua função, pode virar um ministério só para tomar chá e café, pois o projeto coloca muita responsabilidade na ANTAQ [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]”, afirmou José Adilson.

André Seixas, que preside a Logística Brasil, entidade que representa usuários de portos, disse que houve um acordo para que não se alterasse a garantia de modicidade de preços para a atividade portuária, mas esse acordo não foi cumprido pela comissão. Segundo ele, em 2022, o setor privado já tinha tentado, mas o termo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

“Houve quebra de acordo com os usuários. Houve uma trairagem. Quem movimenta o porto é a carga. Terminal não vende nem compra produto para o exterior”, reclamou o líder empresarial.

Ministério não se manifesta

O Ministério de Portos e Aeroportos, que, segundo o ministro Silvio Costa Filho, não participou das negociações sobre o texto, ainda não se manifestou sobre a protocolização da matéria. Procurado pela Agência iNFRA para comentar sobre a medida, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, optou por não se pronunciar.

A comissão de juristas atuou ao longo de 2024, discutindo a proposta, e, no último trimestre de 2024, sob a presidência do ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Douglas Alencar, e relatoria do desembargador do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), Celso Peel, apresentou sua proposta. No dia, a cúpula da comissão precisou ser escoltada pela Polícia Legislativa da Casa devido a protestos de trabalhadores portuários que chegaram a ameaçar líderes do setor patronal.

“Parlamento preocupado”

Para o presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sérgio Aquino, o texto protocolado não interrompe o diálogo. Ele garantiu que a Fenop não se movimentou para que o texto fosse tramitado no Congresso Nacional, mas enfatizou que é necessário respeitar o processo legislativo.

“A iniciativa do deputado demonstra como o Parlamento está preocupado com a legislação portuária. […] Os deputados estão prontos para dar celeridade na discussão, que é importante para este tema”, disse Aquino.

Na visão dele, porém, as manifestações públicas para o presidente Lula em Santos não ajudam na construção do diálogo. Ele destacou que o setor patronal não foi chamado para discursar no dia do lançamento do edital do túnel Santos-Guarujá, medida que viu como desequilíbrio para a busca do entendimento entre os setores.

“A gente está preferindo ficar calado, sem manifestações públicas. O que aconteceu na presença do presidente Lula não vai ajudar a situação, mas o diálogo permanece”, completou.