Notícias
Acordo Portus: andamento das negociações
Fonte: Sindaport - Departamento Jurídico
No intuito de manter os associados informados quanto aos trabalhos até aqui desenvolvidos em relação ao Portus, o Dr. Cleiton Leal Dias Júnior, da Franzese Advocacia, explicita, resumidamente, as razões do atraso no fechamento do acordo.
Para permitir a rápida reestruturação da diretoria do Fundo após o término da intervenção, foi iniciado um processo eleitoral. Nesse processo, o Instituto Portus delegou à FNP (Federação Nacional dos Portuários) a prerrogativa de indicar os diretores e conselheiros por meio de eleição indireta.
Estas tratativas culminaram no pedido de impugnação do processo por parte dos Participantes do Portus do Rio de Janeiro, que solicitaram o direito de participar do processo eletivo. Em resposta, José Roberto da Cunha Peixoto, Diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, emitiu uma nota técnica reconhecendo a ausência de participação da APPortus RJ.
Além disso, foram firmados os termos de compromisso com todas as patrocinadoras, cada uma oferecendo, como garantia, os frutos do maior contrato de concessão celebrado em cada porto. No caso do Porto de Santos, o contrato com a APS (Codesp) deverá prever que os valores acordados no contrato firmado pela APS com a Santos Brasil Participações S/A, cujo montante ultrapassa um bilhão de reais, sirva como garantia adicional.
A minuta final do documento preverá:
• Confissão de dívida, possibilitando a cobrança do ajuste por meio de execução direta;
• Sobrestamento dos processos que se encontram na fase de execução;
• Possibilidade de cobrança do ajuste, mediante retenção e repasse direto ao Portus, dos valores referentes aos arrendamentos descritos no Termo em apartado.
Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o GT (grupo técnico), as Patrocinadoras, o SEST, o TCU e a Procuradoria da União apresentem sugestões para o aprimoramento do texto final, ressaltando que o GT, do qual o Dr. Cleiton faz parte, já identificou melhorias em mais de seis pontos.
Após a recepção das sugestões de todas as partes envolvidas, será consolidada a minuta final com os termos do acordo. “Apesar de as garantias atuais terem sido uma preocupação expressa pelo Sindaport e pela AAPortus Santos, estamos confiantes de que os mecanismos propostos atenderão a essas demandas”, afirma Dr. Cleiton.
“Inicialmente, temíamos que o acordo não fosse firmado devido às divergências quanto à indicação dos diretores arguida pela APPortus RJ e que colocou em xeque a própria assinatura do termo final, atrasando o procedimento que seria concluído ainda em janeiro, contudo, acreditamos que esse impasse foi superado com a reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 13/02, na qual a entidade participou ativamente e agiu de forma proativa, informando que enviará sugestões, mas que não será óbice para o ajuste ser implantado, ficando questões relacionadas à gestão futura do Fundo adiadas para outro momento.”
Sem o acordo injetando um bilhão de dinheiro novo, tudo perde valor: a intervenção continuaria, os reajustes não seriam aplicados e a suplementação permaneceria fixa até ser extinta pela inflação – sem pecúlio, sem empréstimos, sem abonos com pagamento garantido e sem qualquer segurança para a preservação do fundo e recuperação dos direitos perdidos.
Nossa prioridade absoluta é firmar o acordo, receber os atrasados, complementar o abono em falta e recuperar os benefícios. Essa discussão só terá relevância se o acordo for concluído e formalizado, pois, com ele, o Portus garantirá um futuro com os recursos necessários e suficientes para honrar todas as obrigações.
Comentários (0)
Compartilhe
Voltar
Versão em pdf
