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TCE-SP pode autorizar edital para construção do Túnel Santos-Guarujá

Fonte: Agência iNFRA

O edital para a construção do túnel Santos-Guarujá pode ser autorizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Essa possibilidade não foi descartada durante a reunião da última semana entre o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De acordo com o presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, essa é uma das alternativas em estudo pelo comitê responsável pela análise do projeto.

Em entrevista à Agência iNFRA, Pomini destacou que o projeto está sob avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), com a APS já respondendo às diligências do Tribunal. No entanto, existe a possibilidade de o edital ser publicado entre junho e julho, caso o TCE assuma o processo. A previsão atual do Ministério de Portos e Aeroportos é que o edital seja lançado entre setembro e outubro deste ano, embora o calendário inicial apontasse para fevereiro.

“Se publicarmos o edital pelo estado e depois submetermos o procedimento formal, conforme as regras de Brasília, em um segundo momento, poderemos antecipar a publicação. Essa é uma das opções em estudo”, afirmou Pomini.

O presidente da APS ressaltou que essa medida está sendo analisada com o objetivo de adiantar a publicação do edital, com a participação do governo federal nas discussões. “Nosso objetivo comum é encontrar o procedimento mais rápido, mas sempre respeitando as governanças envolvidas”, declarou, negando haver divergências sobre o projeto. “O que existe é um esforço conjunto para encontrar o formato jurídico que ofereça a maior segurança de forma mais rápida”.

Na última segunda-feira (31), Silvio Costa Filho negou que houvesse exclusividade de incentivos estaduais para a construção do túnel, afirmando que existe uma “convergência” entre o governo federal e o governo paulista para a realização do projeto.

Questionado pela Agência iNFRA no sábado (1º), durante as eleições para os presidentes da Câmara e do Senado, Silvio Costa Filho confirmou sua participação nas negociações com o governo de São Paulo. Ele também informou que, na última sexta-feira (31), foi criada uma comissão de licitação para estudar o caso.

A construção do túnel Santos-Guarujá é uma das obras previstas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento 3). O investimento total estimado é de R$ 6 bilhões, sendo R$ 3 bilhões financiados pela APS e os outros R$ 3 bilhões por meio do PAC.

Porto de Itajaí

O porto de Itajaí (SC) receberá investimentos do caixa da APS, conforme informado por Anderson Pomini à Agência iNFRA. O terminal está sob a gestão da APS desde janeiro, e um calendário de obras deve ser lançado em fevereiro, com mudanças previstas no terminal. Em janeiro, o presidente da APS visitou o local para definir as prioridades.

Entre as obras, estão a recuperação da Bacia de Evolução, a reforma do cais e outros reparos considerados “mais simples”, de acordo com Anderson Pomini. No entanto, ainda não é possível mensurar os valores que foram empenhados pela APS.

O porto de Itajaí, que anteriormente era de gestão municipal, enfrentava problemas operacionais nos últimos anos, o que levou o governo federal a decidir pela federalização do terminal no mês passado. A decisão gerou críticas do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) chegou a conceder uma liminar para impedir a federalização, depois derrubada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outorga do Tecon 10

O presidente Anderson Pomini confirmou que a outorga do leilão do terminal de contêineres STS10, agora chamado de Tecon 10, será destinada ao caixa da APS. O valor estimado é de R$ 3 bilhões, que serão investidos na transferência do Concais, o terminal de passageiros do porto. Parte dos recursos será destinada à autarquia do Tecon 10, além da construção de novos acessos e pátios para caminhões. “Essas premissas serão incluídas já no edital”, disse Pomini.

Outras premissas incluem a necessidade de o terminal também ter capacidade para carga geral. Embora seja voltado principalmente para contêineres, o presidente da APS diz que é fundamental uma área destinada à carga geral, pois o porto atualmente opera com esse tipo de carga, e será necessário garantir essa capacidade no futuro.

Outro investimento que será realizado com a outorga é a construção de um embarque RO-RO (transporte de veículos), devido à limitação da configuração da rampa atual. Navios que operam na importação e exportação de veículos não conseguem atracar no deck devido a essa configuração, sendo necessários ajustes para permitir o acesso adequado às embarcações.