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Deputado do litoral de São Paulo diz que novo marco legal dos portos deve ser discutido na Câmara

Fonte: A Tribuna On-line

Tramitação do projeto no Legislativo deve começar nas próximas semanas

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), eleito no último sábado, deverá iniciar a tramitação do novo marco legal portuário nas próximas semanas. É o que afirma o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), representante da Baixada Santista e agora membro suplente da nova Mesa Diretora do Legislativo Federal.

A proposta de lei será elaborada com base no anteprojeto da Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) entregue em novembro passado ao então presidente da Casa, deputado federal, Arthur Lira (PP-AL), que não deu andamento à proposta.

Paulo Alexandre Barbosa afirma que Motta se comprometeu a manter um diálogo aberto sobre o assunto. “Falei com o Hugo sobre a importância desse tema para o setor e para o País. O presidente deverá definir os encaminhamentos de tramitação nas próximas semanas”.

A proposta conceitual da Ceportos sugere a descentralização de competências do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), atribuindo uma parte delas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de regulação, e às autoridades portuárias. Além disso, propõe a redução das categorias de trabalhadores portuários avulsos para apenas três: estivador, capatazia e conferente.

À Reportagem, em novembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar, que presidia a Ceportos, afirmou que o objetivo é atualizar o arcabouço legal, simplificando e agilizando processos de concessões, arrendamentos e autorizações nos portos, aperfeiçoando a segurança jurídica nos contratos e expandindo o mercado de trabalho, com estímulo à qualificação de mão de obra portuária operária.

Barbosa destaca que a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), a qual preside, participou da Ceportos. “Queremos ampliar a nossa participação nessa discussão. Vou acompanhar muito de perto para que a gente possa priorizar isso na agenda da Câmara”.

O parlamentar salienta que a questão dos trabalhadores deve ser analisada com sensibilidade. “Precisamos ter uma atenção especial em relação aos trabalhadores. Analisar essa questão com mais cuidado. E eles terão a oportunidade de se manifestar, dar sugestões e serem ouvidos nas audiências públicas que vamos promover através da frente parlamentar”.

Já quanto às questões regulatórias, o deputado avalia que “avançaram bastante”. Ele defende a divisão de competências entre União e Antaq proposta no anteprojeto. “O modelo de governança, a descentralização, são questões que nós defendemos sempre”.

Em apoio à iniciativa privada, Barbosa também aponta como “justa” a sugestão de maior prazo contratual para as empresas, oferecendo previsibilidade.

“Queremos garantir o desenvolvimento econômico, atrair novos investimentos, esse é o objetivo central, mas preservando os empregos dos trabalhadores portuários que são os grandes responsáveis por construir esse gigante que é o Porto de Santos, por exemplo”, afirma.

Proximidade

Como membro da Mesa Diretora, além do gabinete no anexo IV, Paulo Alexandre passa a ter um novo gabinete no Anexo II, próximo aos outros membros da mesa e do plenário, dando suporte aos atendimentos e análises técnicas. O parlamentar disse que terá reuniões quinzenais com o presidente Hugo Motta e demais integrantes da mesa.

Falei com o Hugo (Motta, presidente da Câmara) sobre a importância desse tema (nova Lei dos Portos) para o setor e para o País. O presidente deverá definir os encaminhamentos de tramitação nas próximas semanas”, Paulo Alexandre Barbosa

Barbosa diz ainda que, por dois anos (2025-2026), terá um papel estratégico, “integrando grupos de trabalho para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo, além de assinar atos e participar das tomadas de decisões”.

A Reportagem procurou a assessoria do presidente de Hugo Motta, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Espera

Entregue à Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro do ano passado, o anteprojeto de lei elaborado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) ainda não foi distribuído às comissões da Casa e está parado.

Parte das medidas da proposta desagrada tanto o Governo Federal quanto os sindicatos, mas é apoiada pelo setor privado.

A proposta precisa ser convertida em projeto de lei (PL) para ser distribuída às comissões competentes para tramitação na Casa. Um parlamentar precisa assumir o conteúdo para transformá-lo em projeto de lei, o que fará com que sua tramitação tenha início.