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Autoridade Portuária de Santos propõe plano de desligamento aos funcionários

Fonte: A Tribuna On-line

Proposta foi apresentada na sexta-feira (17) aos sindicatos que representam os trabalhadores da estatal

A Autoridade Portuária de Santos (APS) lançou o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV/2025) a empregados a partir de 55 anos de idade, com 35 anos ou mais de serviço até o último dia 31. A proposta, cujas indenizações variam entre R$ 215 mil e R$ 450 mil, foi apresentada, sexta-feira (17), aos sindicatos que representam os trabalhadores da estatal. As entidades têm dez dias para submeter o plano à votação em assembleia e comunicar eventuais ajustes.

A indenização é denominada no PIDV/2025 como “incentivo complementar” e será paga em parcela única. O incentivo é 30 vezes o salário para fins de PIDV (soma do salário base com adicional por tempo de serviço e vantagens pessoais). Os valores serão calculados com base em maio de 2024. A partir da abertura do PIDV, os interessados terão 20 dias para adesão.

Não poderão aderir empregados que são réus em ação penal, de improbidade administrativa, ou indiciados em processo administrativo disciplinar, salvo se houver declaração da Gerência de Corregedoria de não cabimento da pena de demissão; em dispensa por justa causa; com contrato suspenso ou afastado por motivo de prisão, licença para tratamento de saúde, recebendo auxílio-doença ou de acidente de trabalho, salvo se o contrato foi reativado na data de adesão ao PIDV/2025.

Também não são elegíveis os empregados que têm estabilidade provisória ou garantia de emprego assegurada por lei; no cumprimento de mandato sindical ou no exercício do cargo de diretor da APS, salvo se a cessação desse impedimento ocorra até a data da adesão, ou seja formalizada renúncia à estabilidade; e funcionários condenados por decisão judicial que resulte na perda do emprego.

Sindicato

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, disse que a assembleia para apreciação e votação do PIDV/2025 será realizada na sede da entidade, dia 27, às 19h. “Cogitamos uma assembleia conjunta com os outros sindicados, mas ainda vamos conversar sobre isso”.

Cirino aprova a proposta, mas com ressalvas. “Vamos requerer a abertura de adesão a qualquer um. Além disso, não concordamos que os trabalhadores desistam de ações trabalhistas para adesão. Se uma pessoa tem uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (última instância), com expectativa de ganhar, na hora de aderir precisa declinar da ação. A condição poderia valer para novas ações”.

A Reportagem também procurou a direção do Sintraport, mas não obteve retorno.

Concurso

As vagas remanescentes em decorrência do desligamento voluntário serão preenchidas por candidatos aprovados no concurso público aberto em 2024 para preenchimento de 168 postos. A APS tem dois anos para chamar os aprovados, mas quer acelerar as admissões.