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Novo acordo do Portus não tem data para formalização

Fonte: A Tribuna On-line

Patrocinadoras destinarão R$ 1,15 bilhão

Aprovado por unanimidade por beneficiários de todo o País no ano passado, o novo acordo do Portus - Instituto de Seguridade Social ainda não tem data para ser formalizado. O acordo representará a injeção de R$ 1,15 bilhão pelas patrocinadoras, as companhias docas existentes em vários estados.

O Portus está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que poderá se encerrar neste ano. Atualmente, possui 8.051 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, em todo o País, sendo 3.949 somente na Autoridade Portuária de Santos (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp), ou seja, 49,05% do total.

Acordo de 2024

Conforme o acordo, os benefícios terão um reajuste de 12,81% retroativo a abril de 2024 e recomposição pela inflação de 2024 a partir deste mês. Além disso, a contribuição extraordinária será reduzida de 18,47% para 13,93%. Com isso, o desconto mensal passará a ser de 23,93%, incluindo os 10% da contribuição normal. O adicional foi criado com o objetivo de reequilibrar as finanças do Portus.

O interventor do Portus, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, afirmou que as tratativas em relação ao acordo costurado em 2024 estão em fase avançada. “Hoje, aguarda-se a manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que está analisando todos os pareceres, atas de aprovação pelos órgãos de governança e o relatório de segunda opinião sobre o acordo, exigido pela própria Secretaria de Governança”.

Segundo ele, a próxima etapa será a formalização do termo de conciliação elaborado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União”.

A proposta precisa ainda da chancela do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ao final de toda a tramitação, precisará ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim da intervenção

Sobre o fim da intervenção no fundo de pensão, Barbosa informou que “a portaria de nomeação do interventor tem prazo limite até o final de janeiro. Contudo, o prazo pode ser dilatado a fim de se concluir “o processo de transição para a nova diretoria e conselhos. Ressalta-se que a celebração do novo acordo é condição essencial para o encerramento da intervenção.

O assistente do Portus, Sócrates Chaves, que compõe o grupo técnico que elaborou o novo acordo, é cotado para assumir a presidência do instituto.

À Reportagem, ele comentou que as etapas e procedimentos necessários para habilitação, seleção e eleição da nova diretoria e conselhos estão “em sua regular tramitação interna no Portus”.

Ainda de acordo com ele, “esses processos seguem os requisitos estabelecidos pela legislação de previdência complementar e o estatuto da entidade”.