Notícias

Prefeitura de Santos diz que área destinada a leilão não terá atividade portuária; entenda

Fonte: A Tribuna On-line

Arrendamento do STS33 foi anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos; município afirma que área é para habitação popular

O STS33, no Jabaquara, em Santos, não pode ser arrendado para atividade portuária porque a área, dentro da zona urbana, é destinada para habitação popular, segundo a Prefeitura. O leilão de arrendamento do STS33 foi anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), na última quarta-feira. A ideia da pasta é arrendá-lo em 2025.

A Administração Municipal afirma que em “eventual arrendamento” da área não será permitida atividade portuária, “pois a área é de interesse social”.

Há tratativas entre Prefeitura e Autoridade Portuária de Santos (APS) para transferência do STS33. Embora ainda não haja uma definição, a APS cogita transferir a área para a Vila dos Criadores, que pode ser integrada ao Porto.

“O STS33 foi incluído na revisão da poligonal. Assim que o decreto for publicado, começaremos com essa linha de tempo de transferência da área”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini, na última sexta-feira.

Atualmente, o STS33 é ocupado pela Transbrasa. A companhia possui um contrato de transição firmado com a APS válido por seis meses, até fevereiro de 2025. O arrendamento da empresa venceu no em 1º de março. Na época, a gestão portuária firmou o primeiro contrato transitório, com vigência de 2 de março a 28 de agosto. O segundo acordo transitório está em vigor desde 29 de agosto. Procurada, a Transbrasa não se manifestou.

O MPor anunciou 50 arrendamentos e concessões até 2026, que inclui o STS33. A licitação está prevista para o segundo trimestre de 2025. O contrato será de 25 anos, no valor de R$ 491,50 milhões.

De acordo com a APS, o terminal tem 51.460 metros quadrados (m²) e movimentará contêineres. O MPor havia divulgado que a área tem 30.546 m² e que seria para granel líquido. O ministério não respondeu aos questionamentos de A Tribuna.