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Relator da Ceportos destaca “diálogo” na elaboração do novo marco

Fonte: BE News

Processo de revisão foi marcado por um “extenso e abrangente debate com a sociedade”, disse desembargador Celso Peel

O relator da Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) da Câmara dos Deputados, desembargador Celso Peel, ressaltou o diálogo e a transparência na elaboração do novo marco legal do setor. A fala foi durante apresentação realizada à bordo do MSC Fantasia, na Missão Internacional do Brasil Export pelo Mediterrâneo e África, nesta terça-feira (5).

“O processo de revisão foi marcado por um extenso e abrangente debate com a sociedade. Esta abordagem participativa não apenas enriqueceu o conteúdo deste anteprojeto, mas também fortaleceu sua legitimidade e potencial de eficácia.”, destacou.

Segundo ele, as audiências públicas realizadas permitiram a participação aberta de todos os setores da sociedade e interessados na temática portuária, em especial com as entidades sindicais profissionais. “Esta participação foi fundamental para garantir que as perspectivas e preocupações da força de trabalho fossem devidamente consideradas. Recebemos aproximadamente 100 contribuições com sugestões e perspectivas”, revelou.

Para ele, os debates aumentaram a legitimidade do anteprojeto, uma vez que os diversos setores afetados tiveram a oportunidade de contribuir e ver suas preocupações refletidas no texto. “Ao elaborar nossa proposta, sabíamos da importância de pensar o setor portuário como um sistema integrado, vital para a competitividade do Brasil no cenário global. Esta ampla composição reflete a complexidade e a diversidade do setor portuário, assegurando que todas as vozes relevantes sejam ouvidas e consideradas na gestão e desenvolvimento do setor portuário”.

Outro ponto ressaltado na palestra foi a valorização do papel do Ministério de Portos e Aeroportos de estabelecer a política pública do setor portuário.

“O Ministério dos Portos desempenha um papel fundamental na estruturação e desenvolvimento do setor portuário brasileiro, sendo o pilar central para o estabelecimento da política pública visando desenvolver e implementar uma visão estratégica nacional, assegurando que o setor portuário esteja alinhado com os objetivos econômicos e sociais do Brasil, contribuindo efetivamente para o crescimento e a competitividade no cenário global”, destacou.

“Um Ministério de Portos robusto e valorizado atua como catalisador de inovações, investimentos e melhorias na eficiência operacional, contribuindo significativamente para aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional”, completou.

De acordo com Peel, a desburocratização é fundamental para a excelência portuária e, para isso, a maior autonomia e responsabilidade para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e as Autoridades Portuárias. O texto prioriza a agilidade nas decisões, conhecimento local, fomento à inovação e atração de investimentos. “Com este anteprojeto, não apenas atendemos às necessidades do presente, mas lançamos as bases para um futuro onde o setor portuário brasileiro será referência mundial em eficiência, inovação e responsabilidade social. Só podemos vencer desafios complexos com soluções corajosas”, concluiu.