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Mais de 400 trabalhadores avulsos do Porto de Santos conseguem registro definitivo

A Tribuna On-line

Com a chamada 'carteira preta', eles passam a ter preferência na escolha dos serviços a partir das 7 horas desta sexta-feira (4)

Ao todo, 440 trabalhadores portuários avulsos que atuam no Porto de Santos obtiveram o registro definitivo no Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo Santos), que é popularmente conhecido como carteira preta. Com isso, eles passam a ter preferência na escolha dos serviços a partir das 7 horas desta sexta-feira (4).

“Estou muito feliz porque isso fortalece a nossa categoria, o nosso sindicato. São trabalhadores que esperavam por isso há muitos anos. Alguns, há mais de 30 anos. Os matriculados, os ‘bagrinhos’, pegam os piores trabalhos. Agora, eles são estivadores e podem disputar os trabalhos de igual para igual”, diz o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santos.

Convenção

O registro é um dos itens da convenção coletiva de trabalho (CCT) 2024/2026 assinada há nove dias — dia 24 —, entre os sindicatos dos Estivadores e dos Operadores Portuários. O acordo trabalhista permitirá ainda a abertura de mais 600 vagas de cadastro. A última convenção de trabalho havia sido firmada há dez anos.

Legislação

A Lei dos Portos (12.815/2013) determina que os operadores portuários requisitem mão de obra avulsa entre os portuários registrados e cadastrados no Ogmo Santos. Os registrados têm preferência na escolha dos trabalhos oferecidos e os cadastrados ficam com o serviço restante. As ofertas ocorrem diariamente por meio de escala digital disponível no site e aplicativo do Ogmo.