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Portuários obtém primeira vitória após protesto no litoral de SP

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores portuários de Santos e região obtiveram, na manhã desta sexta-feira (30), a primeira vitória, durante protesto realizado em frente à sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), pela transparência no leilão para concessão da último cais público do Porto de Santos para a iniciativa privada.

O presidente da APS, Anderson Pomini garantiu que o ministro do Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, poderá rever o formato da licitação, envolvendo o STS10 e parte do Ecoporto para o uso exclusivo de estocagem de contêineres, anunciada para o primeiro semestre do ano que vem.

“O ministro pediu para que nós reestudemos o formato da licitação no sentido de que seja mantida a manutenção dos trabalhadores e de uma empresa que mantenha a movimentação de cargas gerais”, disse Pomini, garantindo que o Porto de Santos continuará mantendo cais público.

Pomini e os sindicalistas representantes dos portuários deverão, na próxima quarta-feira (04), numa reunião com o ministro, garantir a participação dos trabalhadores em todo o processo licitatório, que deverá envolver também todos os órgãos de controle ligados ao Porto de Santos e ainda o Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso porque, como já revelado, o TCU entende haver indícios de ilegalidade nas prorrogações do Ecoporto sem licitação, que uma possível troca de área do terminal de passageiros seria irregular e que não há estudos que baseiam a mudança do projeto do STS10, indicando a necessidade de licitar a nova área sob risco de perda de competitividade e prejuízo ao País.

Pomini acredita, no entanto, que a questão pode ser revista após o encontro da semana que vem. “A ideia é a expansão do porto com muita responsabilidade, sempre visando manter os postos de trabalho e o cais público. Não há nenhum projeto contrário a manutenção do cais público”, finalizou Pomini, que vislumbrou a possibilidade até de uma renovação do contrato do Ecoporto até que a licitação garanta um acordo entre trabalhadores e Governo.

Manifestação

Do lado do prédio da APS, os trabalhadores portuários ficaram aguardando o resultado do encontro. A Guarda Portuária chegou, num dado momento, a interditar parte da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n, no Macuco, para garantir a segurança dos manifestantes.

Além dos postos de trabalho e a manutenção do cais público, os portuários alertaram que se não houver participação dos trabalhadores no processo licitatório, haverá novas manifestações e até a paralisação do porto santista.

“O cais público é que emprega os trabalhadores portuários avulsos. O ministro sabe isso. Em Belém, acabaram com o cais público e houve desemprego em massa. Todas as categorias portuárias estão atentas e continuarão se mobilizando para manter os empregos. Se preciso for, vamos paralisar o porto. Querem trazer um armador para fatiar o cais santista, para tirar os empresários de Santos que geram empregos e, além disso, não pagar impostos para Santos e para o País e promover o desemprego”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Bruno José dos Santos.

Santos ressalta que só empregos diretos são sete mil. Indiretos, o número alcança 60 mil. “Um terminal de contêiner automatizado consegue ser operado por 15 pessoas somente. Não podemos permitir que tirem os empregos da gente. Se tentarem, vamos parar tudo. O desemprego dos portuários vai impactar o comércio e a economia regional”, finaliza.

O vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT), esteve acompanhando a reivindicação dos trabalhadores, assim como dirigente licenciado do Sindicato dos Petroleiros, Fábio Mello.

“Um mega terminal robótico de contêineres vai causar desemprego, caos social e ainda prejudicar a manutenção de outros terminais. Vamos realizar audiências públicas e tentar sensibilizar o presidente Lula sobre a necessidade de resistir ao lobby dos armadores e manter os empregos no Porto de Santos”, afirma Nogueira.

“Na hora que os trabalhadores precisam, os deputados da região somem. Não veio um sequer apoiar a luta dos portuários. Todos têm compromisso com o capital. Estão querendo acabar com a mão-de-obra de Santos e do País. Não vamos permitir isso. Vamos lutar atéo fim”, afirma Mello. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) chegou a postar um vídeo de apoio aos trabalhadores.

A ideia de ceder o cais público à iniciativa privada vinha sendo estudada desde 2019. No entanto, no fim do governo passado, houve a decisão de incluir o projeto na proposta de privatização. O atual governo havia desistido da proposta mas, ano passado, foi iniciado um processo de implantação de um grande terminal de contêineres em três projetos: um novo terminal de passageiros e a repactuação de dois contratos de arrendamento na mesma região para que ampliação de áreas.

Durante a reunião, Pomini confirmou aos portuários que o projeto da APS é a implementação de um terminal na área do Saboó, conhecida como STS10, em um formato menor, que contemple a transferência do Concais e também garanta que o Ecoporto permaneça na mesma região.

“Faremos uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de renovarmos com a empresa Ecoporto, com uma cláusula de permuta de área, como aconteceu no passado com a Marimex, hipótese em que, após a realização do leilão do STS10, a Ecoporto teria um prazo, de dois ou três anos - que é o prazo exigido para implementação desse terminal - para que fizesse a transferência da sua área dentro da própria região do Porto”.

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Fonte: Diário do Litoral

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão lidera, nesta sexta-feira (30), uma manifestação pública em frente ao prédio da Autoridade Portuária de Santos

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão lidera nesta sexta-feira (30), a partir das 8h30, uma manifestação pública em frente ao prédio da Autoridade Portuária de Santos (APS) –Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n, no Macuco, pela transparência no leilão para concessão da último cais públicodo Porto de Santos – envolvendo Paquetá, Saboó, Outeirinhos e Macuco - para a iniciativa privada.

Na noite da última quarta-feira, pelas redes sociais, o presidente do Sindicato, Bruno José dos Santos, convocou trabalhadores de todas as demais categorias portuárias, incluindo os caminhoneiros.

A preocupação com a possibilidade do caos social que pode gerar caso das áreas conhecidas como STS10 e parte do Ecoporto sejam privatizadas para o uso de uma única empresa de estocagem de contêineres, prejudicando cerca de dois mil estivadores avulsos e cerca de mais oito mil portuários, envolvendo profissionais também da capatazia, conferência, vigias, consertadores e outras, totalizando cerca de 40 mil pessoas (familiares) ligadas aos trabalhadores.

Recentemente, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o Governo vai licitar, no primeiro semestre de 2025, o STS10, novo grande terminal de contêineres no porto de Santos. A ideia vinha sendo estudada desde 2019. No entanto, no fim do governo passado, houve a decisão de incluir o projeto na proposta de privatização da autoridade portuária local.

O atual governo havia desistido da proposta mas, ano passado,foi iniciado um processo para fatiar a área que havia sido destinada a um grande terminal de contêineres em três projetos: um novo terminal de passageiros e a repactuação de dois contratos de arrendamento na mesma região para que ampliação de áreas.

Paralelamente, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu haver indícios de ilegalidade nas prorrogações do Ecoporto sem licitação, que uma possível troca de área do terminal de passageiros seria irregular e que não há estudos que baseiam a mudança do projeto do STS10, indicando a necessidade de licitar a nova área sob risco de perda de competitividade e prejuízo ao País.

O secretário-geral do Sindicato, Francisco de Souza Filho, explica que o leilão deve atingir uma área que vai do Armazém Um até à Brasil Terminal Portuário (BTP), na margem direita do porto.Para ele, se houver desemprego em massa, haverá diminuição do poder de compra e, consequentemente, toda a economia regional sofrerá reflexos.

Numa conta básica, ele informa que um estivador ganha em média, por mês, cerca de R$ 6 mil. Somente a categoria irá deixar de colocar no mercado consumidor regional cerca de R$ 12 milhões por mês. “A economia de Santos já foi afetada pela diminuição da mão-de-obra dos último anos. Agora, a situação poderá piorar. Qual a segurança que temos? Nenhuma!”.

Com localização privilegiada, próxima ao centro de negócios da cidade, da Alfândega e das agências marítimas e com acesso direto ao complexo rodoviário e aos ramais ferroviários, a área, com seus 175 mil m² de área alfandegada, serve para operação de várias empresas portuárias.

“A alegação até o momento que a empresa que arrendar a área deverá promover contratações, mas nós não temos garantia alguma e, por isso, queremos explicações concretas sobre o leilão, que pode dar vez a um terminal totalmente automatizado, com pouca empregabilidade”, afirma Souza.

Os estivadores querem que a APS defina onde será e o tamanho do futuro cais público. “Não há nada definido e por isso a nossa preocupação. Quantos berços de atracação pública sobrarão. O Governo Federal havia dito que não iria mexer no cais público e, agora, não deveria entrega-lo a iniciativa privada”, finaliza.

APS.

Procurado, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirma que atua para manter os empregos na região do Saboó e em todo o Porto de Santos. Por isso, informa que a APS estuda a implementação de um terminal na área do Saboó, conhecida como STS10, em um formato menor, que contemple a transferência do Concais e também garanta que o Ecoporto permaneça na mesma região.

O presidente conclui que é importante a manutenção dos empregos, e também a manutenção de uma empresa que opera essas cargas gerais no Porto de Santos. “Nosso papel é tentar contemplar os interesses das cargas e, principalmente, a manutenção dos milhares de empregos, hoje exercidos por profissionais de Santos e região”, finaliza.