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Fonte: A Tribuna On-line

 

Uma nova resposta sobre o Portus é aguardada até o fim de agosto

 

A Federação Nacional dos Portuários (FNP), em conjunto com entidades representativas da categoria, apresentou contraproposta para novo equacionamento do Portus - Instituto de Seguridade Social, o fundo de pensão suplementar de funcionários das companhias docas (autoridades portuárias). O documento foi encaminhado nesta segunda (5) para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), aos cuidados do diretor José Roberto da Cunha Peixoto. Ela integra a Consultoria-Geral da União (CGU), órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

“Foi uma contraproposta que, certamente, passará por mudanças e evoluções. Assim que retornar e houver algo mais concreto, em que a gente entenda que não dá para avançar mais, teremos que aprovar ou desaprovar isso nas assembleias do Brasil inteiro. Mas, antes disso, vamos debater com a categoria, apresentar detalhadamente e tirar dúvidas. Estamos agindo com muita razoabilidade e responsabilidade porque essa questão do fundo de pensão é o presente e o futuro para muitas famílias”, explica o presidente da FNP, Sérgio Giannetto.

 

Para se ter uma ideia, 52% dos assistidos e participantes do plano são ligados ao Porto de Santos - em números de outubro do ano passado, há 2.367 beneficiários, sendo 135 da ativa e 2.232 aposentados. Os 48% restantes correspondem aos demais complexos portuários - o Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar, com algo em torno de 26%.

 

“O Governo vai analisar se tem condições de atender as solicitações apresentadas e o assunto deve ser debatido na CCAF”, afirma o advogado do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Cleiton Leal Dias Júnior. “Queremos que até o fim deste mês tenha uma decisão: ou eles aceitam ou fazem contraproposta”, completa o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

A contraproposta

 

Dentro da contraproposta, já existem sete pontos contemplados na proposta dos patrocinadores (companhias docas): reajuste de 12,81% sobre os valores atuais dos benefícios (com retroatividade a abril de 2024), retorno do reajustamento anual dos benefícios pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses (a partir de janeiro de 2025), retorno do pagamento do pecúlio por morte, pagamento do pecúlio por morte aos beneficiários dos participantes e assistidos que faleceram entre a implantação do acordo de 2020 e a assinatura do novo acordo, retorno do abono anual, pagamento do abono anual de 2020 aos assistidos e redução linear da alíquota de contribuição extraordinária de 18,47% para 15,59%.

 

“Acreditamos ser possível avançar mais nas negociações, considerando que a aplicação do reajuste de 12,81% e a redução da contribuição extraordinária para 15,59% ainda deixam uma perda financeira significativa para os assistidos em relação às regras originalmente contratadas”, explica Giannetto, no texto do documento.

 

Há 13 novas solicitações por parte da FNP e entidades, sendo apenas quatro com impacto financeiro ou no fluxo de caixa dos patrocinadores: reconhecimento da responsabilidade paritária das patrocinadoras com as contribuições extraordinárias das pensionistas; novo TCF (Termos de Compromisso Financeiro) que deve prever aporte inicial de 30% da dívida, com parcelamento do saldo restante em 12 anos e trazendo garantias adicionais para prevenir eventual inadimplência; correção do saldo devedor do TCF pela mesma taxa aplicada aos empréstimos; e ampliação do aporte patronal para quitação das contribuições extraordinárias, beneficiando o patrocinador com quase metade do novo valor aportado.

 

Reunião

 

Também nesta segunda, uma reunião on-line foi realizada para tratar do assunto com o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e dois executivos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) (Fábio Lavor Teixeira e Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, sendo que este último é assessor do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em coordenação e gestão estratégica de projetos). Além das participações de Giannetto, de Dias Júnior e de Cirino, outras presenças nesse encontro foram do presidente da Associação de Participantes do Portus Santos, Jurandir França da Hora, diretores de sindicatos dos portos de Vitória e da Bahia, além do presidente da PortosRio, Francisco Martins, entre outros.

 

O que é

 

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobras, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobras. Desde agosto de 2011, o instituto está sob intervenção federal.