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Após articulação da Prefeitura, Receita Federal autoriza expansão de exportação não-alfandegada em São Vicente

Fonte: Prefeitura de São Vicente

Medida visa potencializar economia, através da geração de novos empregos e aumento na arrecadação

Após solicitação do prefeito de São Vicente, Kayo Amado, à frente do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a Receita Federal avaliou o pedido e publicou a Portaria ALF/STS n° 181, autorizando a expansão das atividades de Redex (Recinto Especial de Despacho Aduaneiro) na Baixada Santista. A medida consiste na facilitação da movimentação de cargas que ficavam sob fiscalização aduaneira. O objetivo é expandir e simplificar o processo de exportação por toda a região, visando, dessa forma, alavancar o potencial econômico dos municípios.

Em virtude da articulação coordenada pelo chefe do Executivo vicentino, foi debatida a importância da expansão do serviço, que, até então, permitia a utilização do Redex em até 10 km de distância em relação à sede da Alfândega - entidade responsável pela determinação da distância máxima das empresas habilitadas à prestação desse serviço. Agora, foi autorizada a utilização de Redex em até 40 km.

"A expansão da área para implantação de Redex terá impacto significativo no desenvolvimento econômico regional. A presença de empresas habilitadas pode impulsionar a criação de empregos diretos e indiretos, aumentar a arrecadação de impostos e fortalecer a infraestrutura de logística da área, tornando o Porto de Santos mais competitivo no mercado global", ressalta o prefeito Kayo Amado.

"Desenvolvimento urbano e econômico devem caminhar juntos. A Administração Municipal tem trabalhado para executar as infraestruturas necessárias, mas também atrair atividades que promovam o crescimento econômico da Cidade. Essa medida contribui para isso", pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexsandro Ferreira.

Essa é mais uma estratégia da Administração Municipal visando potencializar a economia local. Destacam-se, também, mudanças na legislação para fomentar a construção civil, o investimento na Área Continental, com as tratativas para entrada da região na Poligonal do Porto, e a reestruturação do eixo centro-praia, por meio das entregas do programa São Vicente de Cara Nova.

Redex - A iniciativa é considerada um recinto de exportação não-alfandegada, mas que permite serviços de fiscalização aduaneira (avaliação que determina se as remessas internacionais atendem as exigências legislativas).

Portaria aumenta distância máxima para instalação de recintos de fiscalização aduaneira remota

Fonte: Santa Portal

A distância máxima do edifício da Alfândega de Santos para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) foi aumentada de 10 para 40km, após publicação da portaria ALF/STS nº 181/2024 no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (14).

De acordo com a Receita Federal, a decisão foi possível em razão da recente implementação do órgão de uma interface, denominada API-Recintos, que permite a recepção, em tempo real, das informações dos sistemas informatizados dos recintos aduaneiros, inclusive das imagens das câmeras de monitoramento e vigilância.

A nova ferramenta tecnológica, aliada à possibilidade de verificação física a distância de mercadorias, permite que grande parte das atividades da fiscalização aduaneira seja realizada de forma remota. Isso reduz a necessidade de deslocamento dos servidores até os Redex e mantém, ao mesmo tempo, os controles aduaneiros necessários.

Há, na jurisdição da Alfândega de Santos, 27 Redex que são recintos aduaneiros habilitados a operar exclusivamente com cargas de exportação.

Com a nova medida, é esperado que novos Redex sejam instalados na Baixada Santista, com o fim de atender à crescente demanda por áreas de armazenagem e estufagem de contêineres de exportação em nossa região.