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Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego

Fonte: O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na última sexta-feira que o governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, foi revelada na edição impressa do GLOBO de sexta-feira (23) e prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa. A ideia é que, se passados três meses sem conseguir outra colocação, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego

— O uso do FGTS para o seguro-desemprego é algo que está em discussão. É um assunto embrionário e está em fase de discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda — disse ele, que participa de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

Caso o trabalhador consiga um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque do saldo, recebendo a diferença de uma única vez. E também se não conseguir o emprego após o terceiro mês, sacará o total do Fundo. Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total), além do seguro-desemprego.

Na prática, o governo quer reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego — que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. A quantidade de parcelas e o valor do benefício dependem do tempo de serviço e do salário do trabalhador. Nos bastidores, fontes a par das discussões dizem que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, via medida provisória.

Meirelles voltou a defender a continuidade das reformas econômicas e afirmou que elas estão sendo discutidas e avançando no Congresso Nacional. Segundo ele, independentemente do que está acontecendo no Brasil, ele e sua equipe econômica estão focados nas mudanças macroeconômicas e microeconômicas. Avaliou ainda que a crise política vai ser superada porque as instituições estão funcionando.

— São medidas para o caminho de um crescimento sustentável. Independente de qualquer coisa, o meu foco é 100/% na agenda de reformas, macroeconômicas e microeconômicas. Estamos trabalhando dia e noite. As reformas serão aprovadas. Elas continuam. Talvez com algum ajuste e mudanças de cronograma, mas o país precisa disso — afirmou na palestra da Amcham.

De acordo com ele, a crise política vai ser superada porque há um rito judicial já estabelecido. Sem citar o nome do presidente Michel Temer, afirmou que eventuais investigações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.

— A crise política não vai permanecer por um período prolongado. Temos um rito judicial e legislativo muito claro. A Câmara aceita ou não a denúncia. O governo acha que não vai ser aceito. Terminado ali, está decidido e a incerteza será superada. E se? O que importa é que tem uma estrutura no país definida para isso. Isso será resolvido e as instituições no Brasil estão funcionando — disse, acrescentando que a crise política pode reduzir um pouco o ritmo da recuperação econômica, mas nada que mude a tendência.

Em sua avaliação, apesar das controvérsias, as reformas trabalhista e das regras da Previdência são importantes para a retomada da economia e sustentabilidade das contas públicas.

— As reformas fundamentais continuam sendo discutidas e avançando no Congresso. As perspectivas de aprovação da reforma trabalhista são positivas, independente do resultado da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Continuamos focados e concentrados em fazer e prosseguir com as reformas — disse.

Ele espera a votação da reforma trabalhista no Senado Federal nas próximas semanas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitado na CAS. Agora, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário.

Em relação à reforma da Previdência, afirmou que as mudanças são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro. Ele lembrou que a proposta, do jeito que está na Câmara, mantém 75% da economia contida na proposta original, o que está dentro do esperado, mas que os parlamentares podem fazer novos ajustes.

— Recebi uma carta de um cidadão dizendo que não gostava de trabalhar e queria se aposentar. E me perguntou por que ele não poderia se aposentar aos 53 anos? Por mim todo brasileiro poderia se aposentar com 50 anos, mas o problema é que quem vai pagar isso é a população. Há o risco, de se isso acontecer, o país chegar a insolvência. Nós estamos longe disso. Estamos discutindo a reforma no momento certo — afirmou.

De acordo com Meirelles, mudanças importantes já foram aprovadas, como o limite de crescimento dos gastos públicos. Segundo ele, as reformas adicionais que estão sendo discutidas agora vão assegurar que essa regra, que impede que as despesas cresçam mais que as receitas, seja executada nos próximos anos. Além disso, defendeu também a agenda de reformas microeconômicas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, como melhora do cadastro positivo, mudanças na Lei de Falências e a criação de um portal do comércio exterior.

O ministro afirmou ainda que, apesar da crise política, a economia já mostra sinais de recuperação. Como exemplo, citou o crescimento do consumo do setor privado, a melhora dos índices de confiança, a redução da inflação e a queda do nível de endividamento das famílias e empresas.

— A queda da inflação já está levando a um aumento do poder de compra em valores reais. Além disso, a taxa de desemprego já deu uma equilibrada. Não está subindo como estava no ritmo anterior. Vamos aguardar a evolução dos dados econômicos, mas não seria surpresa se começasse a cair a partir do meio ou final do terceiro trimestre — avaliou.

Sobre o crescimento do PIB, Meirelles mantém uma projeção de 0,5% em 2017, mas que no último trimestre do ano a expansão estará em 2,7% na comparação com igual período de 2016.