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Libra Terminais restringe acesso e prejudica trabalhadores e usuários

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Na madrugada desta segunda-feira (06), usuários e trabalhadores do Porto de Santos foram surpreendidos com uma inusitada medida adotada por uma das mais antigas e importantes empresas portuárias que atuam no complexo, a Libra Terminais.

Sem qualquer comunicado prévio, ainda que informal, ou notificação oficial dirigida à Autoridade Portuária - Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a direção da operadora de contêineres resolveu restringir o acesso aos locais que circundam a área primária das instalações.

O acesso, até então livre e de uso público, foi bloqueado de maneira abrupta e unilateral prejudicando uma grande parcela de trabalhadores portuários avulsos e vinculados, além de profissionais em geral que estão direta e indiretamente ligados à atividade da navegação comercial.

Com a alteração, o acesso ao local passou a ser realizado por empresa de segurança patrimonial a serviço da Libra. Acionados, os dirigentes do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) se dirigiram ao local. "O fato da Libra exercer a fiscalização com pessoal próprio deixa muitas dúvidas a respeito da licitude dessa medida, que entendemos como provocativa e desnecessária, uma vez que a Guarda Portuária, entre outras tantas atribuições, é legalmente responsável pela fiscalização administrativa nos portos estatais se sobrepondo a qualquer tipo de vigilância patrimonial", afirmou o primeiro secretário do Sindicato, Edilson de Paula Machado.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, também rechaçou a medida proibitiva e prontamente acionou a direção da Codesp. "Não podemos aceitar passivamente uma ação dessa natureza, ostensiva e prejudicial aos companheiros e usuários que por ali transitam sem gerar nenhum problema de ordem operacional e administrativa à empresa, e por tal já encaminhamos ofício ao presidente da estatal, Alex Oliva, solicitando esclarecimentos sobre a atitude tomada pela Libra, considerando que o contrato de arrendamento daquela área encontra-se em juízo arbitral".