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Guarda Portuária ligada ao presidente da Codesp

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Nos últimos dias, alguns companheiros associados questionaram os motivos que tem levado a diretoria do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) a tratar de vários temas referentes à Guarda Portuária diretamente com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, cabendo, para boa ordem, os esclarecimentos que prestamos a seguir.

Inicialmente, vale o exemplo de que quando um associado se dirige ao Sindicato em busca de uma informação ou até mesmo resolver um problema específico, em via de regra procura pelo diretor ligado a sua área de trabalho ou de sua categoria, naturalmente por este já possuir conhecimento mais apurado do setor de trabalho e dos problemas correlatos.

Pois bem, no âmbito da Codesp acontece mais ou menos a mesma coisa, ou seja, quando um determinado assunto pode ser tratado, porém não resolvido com a chefia imediata, todos os caminhos apontam para o diretor da empresa responsável pela atividade.

Por exemplo, se o problema é com o departamento de infraestrutura, elétrica ou mecânica, o Sindaport procura pelo diretor de Engenharia da Codesp, Antônio de Pádua de Deus Andrade, responsável pelas áreas. Se for sobre fiscalização ou atracação, pedimos reunião com Celino Fonseca, titular da Diretoria de Operações Logísticas. E quando se tratar de questões de origem financeira ou administrativa, tais como pagamento a menor, voltamos nossas atenções para Francisco José Adriano.

Desta forma, considerando que na estrutura organizacional da Codesp a Guarda Portuária está ligada diretamente à presidência da empresa, é natural que diante de qualquer problema envolvendo os membros da corporação as lideranças do Sindaport se dirijam ao mandatário da estatal, Alex Oliva.

Evidente, cabe ressaltar, que o atual mandatário apenas cumpre o que está previsto no modelo hierárquico desde que assumiu o cargo, restando, portanto, a sugestão para fazer uma oportuna mudança. E se para alguns companheiros (os mesmos que fizeram os questionamentos) isso seria um privilégio ou uma grande vantagem, na opinião do Sindaport é justamente o contrário em face de um provável entrave ou prejuízo.

São compreensíveis as dificuldades de revisão ou reversão de qualquer deliberação, ainda que a pedido do Sindaport, cujos assuntos de ordem operacional, tais como a jornada de trabalho, definição locais de ponto, etc. já tenham sido levados pelo superintendente do setor ao conhecimento prévio do presidente. Plausível a justificativa de que não seria saudável qualquer desautorização hierárquica, mesmo cabível e pertinente.

Nesse sentido, a direção do Sindaport entende que a figura do presidente de uma empresa estatal do porte da Codesp deve ser preservada e voltada tão somente para temas macros e de absoluta relevância em termos estratégicos e institucionais, não ficando, portanto, responsável por uma determinada atividade especifica e exposto a desgastes desnecessários.

Importante registar que o comando da Guarda Portuária, até 1980, na era da Companhia Docas de Santos (CDS), era exercido por empregado indicado pelo departamento de Recursos Humanos. Já na qualidade de estatal, a partir do ano seguinte, lamentavelmente o leme da corporação ficou à mercê das indicações políticas indo parar nas mãos de policiais civis e militares, integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Atualmente, a lendária Guarda Portuária é comandada por um policial rodoviário federal aposentado.

E com o único objetivo de acabar com esse verdadeiro balcão empregatício decorrente de nomeações meramente políticas partidárias, sobretudo por pessoas notadamente alheias ao segmento e sem qualquer conhecimento sobre fiscalização, monitoramento, policiamento e outras atividades ligadas aos portos públicos, a direção do Sindaport defende que o comando da Guarda Portuária seja entregue a um empregado de carreira da categoria. Para tanto, encaminhou ofício a Alex Oliva.

No expediente, o Sindicato solicita que sejam considerados, como paradigma, os termos da Lei 13.022/2014, cuja normativa determina que em todas as guardas municipais do Brasil, os cargos em comissão deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou da entidade.

Atendendo a solicitação de agendamento de reunião, acompanhado do diretor jurídico, Gabriel Nogueira Eufrásio, do superintendente de Recursos Humanos, Pedro Augusto Chibebe Waller, e do assessor da presidência da empresa, Ozoni, Alex Oliva recebeu, no último dia 31/08, os guardas portuários Vilmar, Mario Paiva, Magalhães e Thiago Saúda, membros da comissão eleita em assembleia realizada no dia 16/03. Eles estiveram acompanhados do presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, que solicitou oficialmente a reunião, do vice-presidente João de Andrade Marques, e do 1º secretário, Edilson de Paula Machado.

Na pauta do encontro o pedido de liberação dos membros da referida comissão para tratar de assuntos institucionais da Guarda Portuária, com destaque os que estão em tramitação no Senado Federal e Casa Civil da Presidência da República. Foram expostas as justificativas, como o PLC 30 que trata de terceirização, o PL 3722 que dá nova redação do Estatuto do Desarmamento e o projeto do Estatuto da Guarda Portuária.

Após duas horas de reunião, considerada extremamente proveitosa por sindicalistas e trabalhadores, demonstrando grande interesse e preocupação com a específica atividade, Alex Oliva requereu prazo para uma melhor análise dos diversos temas abordados. No "staff" da Guarda Portuária marcaram presença o superintendente Ézio Borguetti, e os funcionários de carreira, gerentes Luiz Roberto Gomes e Orlando Alves dos Santos.

Os participantes do encontro deliberaram pelo encaminhamento do ofício do Sindaport, versando sobre sugestões operacionais para a Guarda Portuária, bem como do ofício de apresentação da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) e das sugestões de um estudo sintético de viabilidade da localização da 4ª Subsede, no Guarujá, considerando que mais de 95% dos Registros Diários de Ocorrências (RDO), elaborados em atendimento aos terminais portuários, são circunscritos naquela base.