Artigos e Entrevistas

Controle Interno da Presidência da República (CISET - PR) realiza auditoria na CODESP

Fonte: Sindaport / João de Andrade Marques (*)

Com atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes, agências reguladoras e empresas estatais ligadas diretamente à Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas, a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) está realizando auditoria nas contas 2013 da CODESP.

São quatro auditores levantando dados e analisando milhares de documentos, entrevistas e indagações escritas, conferência de cálculos e inspeções físicas, gestão de pessoas, de gastos, contratos, contratações, estrutura de controles internos e etc.

Além disso, critérios e pagamento de honorários a advogados da estatal portuária, licenciamento ambiental, receitas tarifárias, fiscalização portuária, horas extras, VTMIS e outras tantas obrigações que foram ajustadas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O procedimento é oportuno e chega em boa hora, considerando o suposto envolvimento do ex-conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Paulo Vieira, na Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal em 2013, não por acaso o mesmo ano que agora é verificado pela auditoria.

Apenas para refrescar a memória, a Operação Porto Seguro também apontou o favorecimento de algumas empresas portuárias instaladas no Porto de Santos mediante a emissão de pareceres técnicos fraudulentos. Diversas pessoas acabaram presas.

A data preliminar para a conclusão dos trabalhos é 29/08/2014, devendo o relatório final ser apresentado até o dia 19/09/2014. Até lá, o uso contínuo do famoso Imosec será flagrante no semblante de preocupação de alguns responsáveis pela material auditado.

Seria bom que a Codesp tivesse auditoria permanente da CISET no sentido de verificar com antecedência os encaminhamentos de gestão que não estão em conformidade com os órgãos fiscalizadores e muitas vezes com a própria legislação que regula as empresas estatais do setor portuário.

Ainda que o servidor de carreira Jerri Coelho tenha sido exonerado em setembro do ano passado do cargo de Secretário da mesma CISET/PR, por discordar com as investigações do caso Rosemary Noronha, personagem central na Operação Porto Seguro, resta a este Sindaport o incondicional apoio ao trabalho em curso de seus auditores ex-subordinados, sobremaneira diante das muitas dúvidas que pairam sobre a gestão de alguns dirigentes.

- Será que tudo transcorreu de forma absolutamente correta em 2013?

- Será que eles (CISET) vão ver que o SAP está levando milhões da Codesp e não funciona?

- Será que eles vão ver porque diversas obrigações estão sendo pagas com multas?

Vamos torcer... e aguardar o resultado.

(*) João de Andrade Marques, vice-presidente do Sindaport

Comentários (3)

antonio carlos paes alves

Data: 07/08/2014 - 13h26

Quanto à extrema preocupação do TCU quanto aos honorários de advogado, recomendo a cuidadosa leitura do processo movido pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo contra a CODESP, onde será possível verificar que os seus procuradores/empregados conquistaram o direito aos honorários, conforme sentença transitada em julgado. A procura por alegados direitos da CODESP aos honorários (aliás, nada significativos), nada é senão uma cortina de fumaça para relegar a segundo plano casos que realmente merecem investigação.

antonio carlos paes alves

Data: 07/08/2014 - 13h21

Caro amigo João Andrade, você, como destacado integrante do CONSAD da CODESP, poderia indicar uma linha de investigação para os auditores da CISET. Casos não faltam e você certamente sabe o que rola na CODESP. Por exemplo: a CODESP deve ao PORTUS, mas não cobra a enorme dívida da LIBRA, apesar de ter vencido na justiça federal. Também as licitações, especialmente de obras e respectivos contratos poderiam ser examinados. As dispensas de licitação para a execução de serviços milionários...