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Expansão do Porto de Santos segue indefinida e aguarda autorização do Governo Federal; entenda

Fonte: A Tribuna On-line

Autorização da poligonal é adiada novamente e passa a ter janeiro de 2026 como nova previsão

A autorização do Governo Federal para a expansão da poligonal (área) do Porto de Santos ganhou mais uma data: janeiro de 2026. É a quinta estimativa neste ano. As quatro anteriores não se confirmaram.

A mais recente expirou no último dia 19, anunciada uma semana antes pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, durante entrevista coletiva para prestação de contas da sua administração.

Questionada sobre o prazo não cumprido, a APS explicou em nota que, em conversa com Pomini, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiou o anúncio, “que tem agora expectativa otimista de ser feito em janeiro próximo”. Não houve justificativa para a nova prorrogação da data.

Poucos dias antes de terminar a estimativa de dezembro, A Tribuna procurou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em nota, a pasta respondeu que “a proposta de expansão da poligonal do Porto de Santos encontra-se em estágio final de análise no âmbito do MPor. O tema segue em avaliação técnica e institucional, observados os trâmites e requisitos necessários para a tomada de decisão nos próximos dias”. Após o vencimento do prazo, a Reportagem voltou a procurar o MPor, mas não houve resposta.

O presidente da APS acreditava que no dia 19 o MPor autorizaria parte do que foi solicitado pela APS para incluir na poligonal do Porto, que seria a Vila dos Criadores (Alemoa, em Santos) e algumas áreas de São Vicente. Questionada novamente se essa é a mesma expectativa para janeiro, a APS não respondeu. O Ecopátio, que fica em Cubatão, também havia sido alvo da solicitação de inclusão.

Atualmente, o complexo portuário tem 7,8 milhões de metros quadrados (m²). A autorização integral fará com que o cais santista amplie a sua poligonal para 20,4 milhões de m², quase triplicando seu espaço.

Pomini argumentou que a Secretaria Nacional de Portos (SNP) havia pedido mais prazo por conta de muitos estudos sobre os quesitos técnicos apresentados pelo Porto de Santos (justificativas, acesso, se tem área pública e/ou privada, se haverá necessidade de indenização ou não). Porém, lembrou o presidente da APS, algumas áreas que foram analisadas já estão 100% prontas para que sejam incluídas na poligonal e seriam anunciadas pelo ministro neste ano, mas nada se confirmou no tempo previsto.

Datas diversas

Além do último dia 19, outras três datas surgiram em 2025. Em 21 de agosto, A Tribuna acompanhou a visita do ministro Silvio Costa Filho ao complexo portuário santista, que garantiu que a portaria de autorização, ainda que parcial, sairia em setembro.

Costa Filho disse que a ideia era que a SNP encaminhasse a documentação para análise do Conjur – a área jurídica da pasta de Portos e Aeroportos – até o dia 30 de agosto, para que o ministério pudesse, em setembro, estar com a primeira etapa da poligonal autorizada. A previsão, no entanto, não se confirmou.

No fim de setembro, o presidente da APS disse para A Tribuna que esperava uma autorização parcial ainda naquele mês, conforme havia prometido o ministro, porém nada aconteceu.

Pomini afirmou que já tinham sido entregues todos os documentos pedidos à SNP. Na ocasião, o MPor explicou que a definição dependia de outros órgãos federais, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O assunto voltou a ser destacado em outubro, mas nada mudou. A pasta foi procurada à época e informou que estavam em fase final os trabalhos referentes às análises para ajustes e alterações para expansão de áreas do Porto de Santos.

Por essa razão, disse o Ministério na época, a autorização para a poligonal do Porto deverá ter sua portaria publicada ainda em 2025, sem, no entanto, especificar datas ou áreas que são incluídas na poligonal, nem informar o que faltava para a conclusão. Questionada na ocasião, a APS enviou nota informando que aguardava, com tranquilidade, a manifestação do MPor a respeito do pedido de expansão.

Expansão do Porto de Santos não é confirmada e segue sob análise

Quarta data citada pelo presidente da APS, Anderson Pomini, para ampliação da poligonal não se concretizou.

Áreas requeridas

A área mais visada do plano de expansão do Porto é a Vila dos Criadores, na Alemoa, em Santos, de 420 mil m². Contudo, trata-se de um terreno contaminado pelo antigo lixão e ocupado por cerca de 5 mil pessoas. Localizada junto ao Rio Casqueiro, no limite entre Santos e Cubatão, a área está envolvida em um imbróglio jurídico que se arrasta há 23 anos.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Vicente ofertou à APS uma área verde localizada na Área Continental, de 6,2 milhões de m². A região equivale a 574 campos de futebol e fica entre o Conjunto Residencial Humaitá e a margem do Rio Santana, próximo ao km 280 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. O Município também ofereceu o Porto de Naus, uma ruína histórica situada sobre uma área de 850 mil m², onde foi construído o primeiro trapiche alfandegado do Brasil, próximo à Ponte Pênsil.