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Fonte: A Tribuna On-line

 

Levantamento mostra que 24% dos terminais de uso privado ainda não iniciaram operações e recomenda maior diversidade de empresas no setor

 

Aumentar a variedade de empresas e ter mais atenção quanto aos prazos. É a conclusão do estudo inédito Diagnósticos sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs), feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele foi aprovado em reunião de diretoria, realizada na última quinta-feira, e faz parte da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024.

 

O estudo analisou o panorama dos TUPs com outorgas concedidas entre 2013 e 2019, oferecendo uma visão detalhada sobre o desenvolvimento desses empreendimentos e identificando os principais fatores que influenciam o não início das operações dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 8.033/2013, de cinco anos. O levantamento servirá de base para aperfeiçoar normas e procedimentos, e ampliar a previsibilidade do setor.

 

O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, contou que o estudo demorou em torno de um ano e meio para ser realizado. A ideia surgiu a partir de um julgamento, realizado em 2023 e do qual Vasconcelos foi relator, a respeito de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à simetria concorrencial entre TUP e arrendamento.

 

“Havia um discurso de que a Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos) foi um divisor de águas, que aumentou tudo e movimentava-se de tudo. Antes dela, já tínhamos autorizado 163 TUPs. Depois, nós temos atualmente 330 TUPs autorizados. Realmente mais do que dobrou, uma média aí de uns dez que a gente autoriza por ano. E fomos ver a movimentação desses TUPs: 94% estava concentrada naqueles que foram autorizados antes da 12.815”, detalha.

 

Números e conclusões
 

O pedido feito por Alber envolvendo o levantamento foi endereçado às superintendências de regulação e a de estudos da Antaq. Entre 2013 e 2019, a Antaq concedeu 70 autorizações para terminais privados em todo o País. O estudo mostra que mais de 53 desses empreendimentos já estão operacionais, o que representa 75,71%. Dos 17 terminais ainda não operacionais (24,29%), as empresas que apontaram questões ambientais, financeiras e judiciais corresponderam a 55,17% dos motivos apontados para o não atendimento do prazo legal. Segundo a análise, 11 dos 17 terminais em fase de implantação já obtiveram prorrogação de prazo e outros três estão em processo de análise.

 

“Historicamente, os TUPs movimentam 60% e o porto público, 40%. Mas por que tem esse histórico? O que a gente mais movimenta no Brasil? Minério de ferro. E quem movimenta isso hoje? A Vale sempre foi TUP. Por isso que não mudou muito essa proporção de 60 e 40”, comenta o diretor da Antaq.

 

Para os casos que ainda não iniciaram as operações, a Agência informa que o diagnóstico oferece subsídios técnicos para aprimorar o ambiente regulatório, com destaque para o mapeamento de aspectos ambientais, financeiros e judiciais que impactam o andamento dos projetos.

 

Segundo ele, é necessário que haja uma variedade de players e mais vigilância quanto à questão dos prazos. “A autorização para fazer um terminal não é um salvo-conduto”, explica o diretor.

 

“O prazo é dado para fomentar investimentos e estudos. Então, se você já estiver movimentando ali, colabora no planejamento do próximo arrendamento e, assim, posso fazer isso em outra área. Se a pessoa sequer faz obra e fica somente postergando, anule essa autorização e vamos seguir a vida, para não impactar nem macular os dados de planejamento”, diz Alber.