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Abratec contesta edital para cessão de área no Porto de Santos

Fonte: BE News

Associação pede anulação imediata e afirma que proposta para pátio de veículos desrespeita plano diretor do porto

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) protocolou um pedido de impugnação contra o edital da Autoridade Portuária de Santos (APS) que prevê a cessão de uma área na margem direita do porto para a construção de um pátio para caminhões. A entidade alega que o documento ignora o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do complexo, aprovado em 2020, e que a mudança pode comprometer o crescimento operacional do maior porto da América Latina.

Segundo o presidente da Abratec, Caio Morel, o terreno em disputa, de aproximadamente 260 mil metros quadrados, é uma área “nobre” e “estrategicamente operacional”, classificada pelo PDZ como parte do cluster destinado à movimentação de contêineres. “É uma área nobre, dentro do cluster para contêineres desenvolvido no PDZ de Santos, notadamente operacional e que tem uma dimensão que equivale a um terço do total da área disponível do Tecon Santos”, afirmou Morel.

O dirigente acrescenta que o edital contraria o decreto 8.033/2013, que proíbe a destinação de áreas operacionais para usos não relacionados à atividade portuária. “É muito claro que ela infringe a lei, porque o decreto proíbe colocar para cessão de área não operacional – áreas que foram taxadas e identificadas como operacionais no PDZ”, completou.

O edital publicado pela APS prevê a implantação de um condomínio logístico, com truck center, pátio de caminhões e serviços de carga e contêineres. Para a Abratec, o projeto desvia a função da área e foi lançado sem estudos técnicos, ambientais ou de impacto viário. Outro ponto criticado é o prazo de 22 dias para a entrega das propostas — considerado insuficiente para um investimento estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Críticas à falta de estudos e prazos “incompatíveis”

“Você vê, por exemplo, todo o procedimento que foi realizado no Tecon Santos 10, que é uma área maior, mas com magnitude parecida. Houve amplo prazo para conhecimento do edital e participação do Ministério de Portos. Esse edital, por sua vez, não é nem de conhecimento do ministério nem da Antaq”, afirmou Morel.

A Autoridade Portuária de Santos defendeu o processo. Segundo o órgão, a localização faz parte do cluster de contêineres da margem direita e “teria sinergia operacional com os terminais existentes”. A APS sustenta ainda que o projeto visa otimizar o uso do espaço e ampliar a eficiência logística do porto.

Mesmo assim, a Abratec reforça que a proposta pode reduzir a capacidade de movimentação de cargas, aumentar custos logísticos e comprometer a competitividade do porto brasileiro no comércio exterior. A entidade pede a suspensão imediata do edital e a realização de uma audiência pública para discutir uma nova modelagem de uso da área, “conforme as normas técnicas e operacionais do setor portuário”.

“Queremos que esse edital seja suspenso e que se utilize o caminho normal de oferecimento de áreas operacionais pela autoridade portuária ao mercado”, concluiu o presidente da Abratec.