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Autoridade Portuária descumpre determinação da Antaq para reduzir taxas no Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Sindicato dos operadores contesta inclusão de novos investimentos antes da entrega das obras previstas

A Autoridade Portuária de Santos (APS) não cumpriu a determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para aplicar um desconto de 34,6% nas tarifas da Tabela III do Porto de Santos, cobradas dos operadores pela utilização da infraestrutura operacional ou terrestre do cais santista.

A determinação da Antaq, do dia 2 de setembro, foi motivada pela não realização das obras planejadas pela APS com os mais de R$ 600 milhões arrecadados com essa tarifa entre 2022 e 2024.

A denúncia partiu do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), mesma entidade que entrou com a representação inicial que resultou na decisão da Antaq pelo desconto nas tarifas. A APS ingressou com recurso, que não tem efeito suspensivo. Ou seja, precisa cumprir a determinação.

O que diz a APS

Em nota, a gestora do Porto afirma que, desde que protocolou recurso, em 18 de setembro, suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas. “Isso vai além de dar desconto: a APS não está cobrando o pagamento da tarifa neste momento, enquanto não há decisão do órgão regulador sobre o recurso”.

A denúncia, porém, informa que antes de suspender a tarifa, a APS emitiu cobranças com valor cheio aos operadores.

A nota da APS afirma, ainda, que enviou à Antaq um novo cronograma de obras, “muito mais completo e elaborado em conjunto com o Sopesp”.

O sindicato, porém, não concorda com a inclusão de outros investimentos antes que sejam entregues as obras previstas anteriormente. Além disso, o Sopesp é contra a inclusão do túnel imerso Santos-Guarujá no fluxo financeiro da tarifa.