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Tecon 10: MPTCU pede que Corte suspenda procedimento de licitação após ANTAQ restringir participantes

Fonte: Agência iNFRA

O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que determine a suspensão do andamento do processo de licitação do Tecon Santos 10. Na representação assinada hoje (28), o representante do MP ainda solicita que a Corte de Contas apure o que classificou como “possíveis irregularidades” na condução do procedimento licitatório do megaterminal de contêineres planejado para o Porto de Santos.

O documento tem como base a decisão do diretor-geral interino da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Caio Farias, de propor que o leilão do projeto seja feito em duas fases, em que a primeira vedaria a participação de operadores que já têm ativos em Santos.

“Essa restrição prévia e completamente genérica, em meu entendimento, apenas restringe de forma significativa a gama de interessados que viriam a contribuir com a competição e com a valorização do ativo na licitação”, escreve Furtado, que pede a suspensão cautelar do procedimento até deliberação de mérito por parte do TCU.

Pelo andamento regular da licitação, a Corte de Contas já precisará se debruçar e avalizar o projeto, cujo poder concedente é o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).

A proposta da ANTAQ prevê um leilão em duas etapas, em que, na primeira, qualquer empresa ou coligada que tenha operação de contêineres na região do porto ficaria impedida de disputar o ativo. Somente se não aparecer concorrentes nessa primeira fase, ela seria aberta a outros participantes.

Na prática, o modelo vai excluir os grupos econômicos que operam os terminais existentes em Santos. São eles a BTP, que é controlada pelos dois maiores armadores do mundo, MSC e Maersk; a Santos Brasil, que passou a ser controlada pelo armador CMA CGM, terceiro maior. A DP World, empresa dos Emirados Árabes que opera terminais em 75 países, não tem linhas de navegação (chamado de operador independente ou bandeira branca), mas também ficaria fora dessa etapa da disputa.

Posicionamento do Mpor

Em informação enviada nesta quarta-feira (28) à Agência iNFRA, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a Secretaria Nacional de Portos “não emitiu juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial” da proposta da ANTAQ para o procedimento licitatório do Tecon Santos 10.

De acordo com a pasta, a Secretaria aprovou os estudos técnicos, mas a questão da concorrência será analisada pelo TCU. A nota informa que vai seguir em colaboração com o debate, em busca do “fortalecimento do Porto de Santos”.