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Antaq sugere restringir competição pelo Tecon Santos 10, afastando grandes operadores

Fonte: Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou ao Ministério de Portos e Aeroportos proposta final para a licitação do maior terminal de contêineres da América Latina, o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com uma severa restrição à participação de empresas que já têm operações na região.

A proposta prevê um leilão em duas etapas, em que, na primeira, qualquer empresa ou coligada que tenha operação de contêineres na região do porto ficaria impedida de apresentar proposta. Somente se não aparecer concorrentes nessa primeira fase, ela seria aberta a outros participantes.

A proposta consta no relatório final do diretor-geral substituto da ANTAQ, Caio Farias, que relata o processo de desestatização dessa unidade, disponível neste link. Apesar de ser uma decisão que ainda não passou pelo colegiado, segundo apurou a Agência iNFRA, ela tem a concordância da maioria dos diretores.

A documentação com a proposta do relator foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos, que é o poder concedente no setor e portanto tem a palavra final sobre a proposta, para que seja avaliada e enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União). Numa fala tumultuada na saída de um evento na noite de terça-feira (27), o ministro Silvio Costa Filho disse que ela será enviada hoje ou amanhã ao órgão de controle. O secretário de Portos da pasta, Alex Ávila, recusou-se a falar sobre o tema.

Mais cedo, no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, Silvio Costa Filho disse que a decisão sobre o tema concorrencial referente ao terminal, que tem mobilizado empresas do mundo todo com posições favoráveis ou contrárias, caberia “à ANTAQ e ao TCU”.

A proposta aprovada pelo diretor-geral substituto, na prática, vai excluir os grupos econômicos que operam os terminais existentes em Santos, o que era um temor que as empresas já vinham manifestando. São eles a BTP, que é controlada pelos dois maiores armadores do mundo, MSC e Maersk; a Santos Brasil, que passou a ser controlada pelo armador CMA CGM, terceiro maior; e a DP World, empresa dos Emirados Árabes que opera terminais em 75 países, mas não tem linhas de navegação (chamado de operador independente ou bandeira branca), também ficaria fora dessa etapa da disputa.

Pelo tamanho e importância do investimento, é praticamente certo que operadores fora do porto de Santos entrem nessa primeira etapa, o que representantes dessas empresas estão considerando uma exclusão delas da participação e a abertura de um caminho mais fácil para seus concorrentes.

Informações que circulam no setor indicam que a chinesa Cosco, que é a quarta maior empresa de navegação do mundo, teria interesse na disputa. Operadores portuários também têm manifestado interesse, como a Hudson Ports (EUA), o ICTSI (Filipinas) e a J&F (Brasil).

A regra de restrição por experiência para a operação ficou limitada à comprovação de que a empresa já tenha operado um terminal com 100 mil contêineres/ano, o que é menos de 5% da capacidade do terminal e um número muito baixo para esse tipo de mercado.

A Gerência de Regulação, que é abaixo da superintendência do órgão, havia feito uma nota técnica apontando para o risco de concentração do mercado em Santos em caso de vitória de um deles.

Como caminho indicou como possibilidade, se houvesse restrição na concorrência, que ela se desse após o leilão, com o vencedor se desfazendo dos ativos que já tivesse. Isso não agradava às companhias, porque a avaliação não considerava terminais privados autorizados pela agência na região. Mas foi avaliado como uma medida justificável tecnicamente.

“Interesse público e do usuário”

O diretor Caio se alinhou com a posição mais restrita da superintendência do órgão. Ele justificou em seu voto os vários conflitos concorrenciais devido ao controle de terminais por grupos armadores e indicou que seria necessária uma intervenção da agência na defesa “do interesse público e do usuário”.

“Santos é um Porto estratégico, que envolve, inclusive, a defesa de interesses nacionais, como a manutenção no país de um mercado exportador e importador, soberania nacional, segurança alimentar e a estratégia do país perante a geopolítica mundial. A decisão aqui proposta deve levar em conta estas características, devendo olhar o porto com estratégia para o país”, escreve em sua decisão.

Ele lembra ainda que a agência já tomou decisões semelhantes em matéria concorrencial para outros arrendamentos portuários, citando ” STS13A, STA08, STS14, e 14A, IQI11, 12 e 13, MAC12, ITG02 e o recente projeto IQI16″.

Segurança jurídica

E vai além da licitação, indicando que a restrição deve ser feita também para uma futura venda do terminal ao longo de todo o contrato e recomendando ao ministério que leve em consideração a avaliação do tema concorrencial em decisões sobre permitir terminais privados (TUPs) na região “sob pena de desestimular investimentos em arrendamentos portuários”.

Segundo apurou a Agência iNFRA, a proposta da ANTAQ foi feita sem alinhamento com outros órgãos do governo. Há dúvidas sobre se um tipo de restrição como a proposta teria segurança jurídica para ser mantida diante de possíveis contestações administrativas e judiciais dos participantes que foram excluídos.

O temor é que o acirramento da disputa pela forma do leilão possa fazer com que a licitação do terminal, que se arrasta há pelo menos cinco anos após a realização dos estudos, possa atrasar mais ainda e ampliar as dificuldades de operação de contêineres em Santos, o que já é considerado um gargalo para esse tipo de carga no país. A previsão atual do ministério era uma concorrência ainda em 2025 e uma operação inicial três anos após o contrato assinado.