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ABTP celebra criação de comissão para modernizar marco legal dos portos

Fonte: BE News

Atualização da legislação busca segurança jurídica e modernização da infraestrutura portuária

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) celebrou a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para a análise do Projeto de Lei 733/2025, que propõe uma atualização no marco legal do setor. A proposta, voltada à revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), busca criar um ambiente de negócios mais confiável, com maior segurança jurídica e sustentado nos princípios de eficiência, liberdade econômica e sustentabilidade.

Para a entidade, a decisão é um passo fundamental para garantir uma tramitação célere, criteriosa e qualificada da proposta, que é estratégica para o País.

A Comissão Especial foi criada na segunda-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a medida representa um importante avanço na discussão sobre a nova legislação.

“Parabenizamos o presidente Hugo Motta pela sensibilidade e pela liderança em instalar uma Comissão Especial dedicada a discutir o novo marco legal dos portos. Trata-se de um projeto que precisa ser analisado com profundidade, mas também com agilidade, dada a urgência em destravar os investimentos no setor”, afirmou o presidente da ABTP.

Segundo Silva, o PL 733/2025 representa um avanço necessário rumo à modernização da atividade portuária no país. “Estamos falando de um projeto que pode trazer a segurança jurídica necessária para que os investimentos cheguem com mais liberdade ao setor. Precisamos remover algumas amarras históricas, como entraves de natureza trabalhista e o excesso de autorizações exigidas para novos aportes. A proposta é uma oportunidade concreta de alinhar o marco legal portuário às necessidades atuais do mercado e do Brasil”, destacou.

O presidente da ABTP também chama atenção para a importância da modernização do setor portuário no contexto do comércio exterior. Segundo o executivo, para que o Brasil capture as oportunidades da nova geopolítica internacional — como a realocação de cadeias produtivas, o aumento da demanda por alimentos e energia limpa, e a diversificação de fornecedores globais —, é essencial garantir infraestrutura eficiente e segurança jurídica.

Um estudo encomendado pela entidade aponta um cenário de forte expansão das operações logísticas brasileiras nos próximos anos. “Nossa projeção é que o fluxo comercial do Brasil cresça 5,7% a partir de 2026. Se isso se confirmar, podemos ter uma injeção de até R$ 3 trilhões na economia em uma década. Mas esse crescimento só será possível se tivermos um sistema portuário à altura dessa demanda, considerando que mais de 95% do nosso comércio exterior passa pelos portos”, completou o presidente.