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Ministro Silvio Costa Filho diz que decisão sobre o Tecon Santos 10 “caberá à ANTAQ e ao TCU”

Fonte: Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na manhã de hoje (27) que caberá à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) a decisão final sobre a restrição para a entrada de operadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres planejado para o Porto de Santos (SP).

No programa “Bom dia, Ministro“, da EBC, ele relatou ter tido a informação de que a ANTAQ estaria, num primeiro momento, “primando” pela possibilidade de não incluir armadores no processo da concessão, sem ter mais detalhes.

“Ainda não tivemos a oportunidade de ler o voto do relator, que ainda não foi publicado. A gente está aguardando uma posição final da ANTAQ para que o ministério possa fazer essa leitura e, a posterior, encaminhar a decisão para o TCU. Tenho certeza que será uma decisão que irá fortalecer o Porto de Santos, mas a decisão caberá à ANTAQ e ao TCU”, disse Silvio Costa Filho.

Nova Lei de Portos

O ministro disse que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) irá realizar reunião com federações portuárias na próxima sexta-feira (30), em Brasília, para ver como a pasta pode ajudar no debate sobre o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que institui a Nova Lei de Portos. Silvio defendeu que o debate precisa ser feito com “serenidade e muito diálogo”

Pedral do Lourenço

Também na sexta-feira, Silvio realiza reuniões para apresentação do cronograma de ações da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, cuja licença ambiental foi emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na segunda-feira (26).

A obra é considerada fundamental para viabilizar a concessão da Hidrovia do Tocantins, cujo projeto está em estudo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o ministro, a intenção é trabalhar para fazer a concessão ainda este ano.

Túnel Santos-Guarujá

Silvio Costa Filho disse, durante o programa, que o leilão do Túnel Santos-Guarujá será no dia 10 de setembro, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões. O leilão estava previsto anteriormente para o dia 1º de agosto, mas foi adiado na semana passada, com nova data prevista para 5 de setembro.

Silvio detalhou ainda os investimentos aeroportuários previstos até 2026 e destacou como prioridade o fortalecimento da aviação regional brasileira. Na próxima segunda-feira (2), Silvio viaja pra Americana (SP) para anunciar investimentos no aeroporto.