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Ceportos defende comissão especial para destravar novo marco dos portos

Fonte: BE News

Texto com mais de 150 artigos propõe modernização legal para atrair investimentos e dar segurança jurídica ao setor

Membros da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei (PL) de revisão da legislação portuária (Ceportos) falaram ao BE News na quarta-feira (16) sobre as expectativas para a análise do texto na Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional do Brasil Export, na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em Brasília (DF).

Relator do grupo responsável pelo anteprojeto que deu origem ao PL 733/2023, o desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), defendeu que o texto seja analisado por uma comissão especial dentro do Parlamento. Segundo ele, a medida é necessária diante do impacto econômico da proposta para o país.

Atualmente a matéria está protocolada no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara. Entretanto, o governo federal e representantes das classes empresarial e trabalhadores do setor aguardam que a discussão do PL seja encaminhada para um colegiado especial.

“Eu acho que, no rito ordinário, passando por cada uma das cinco comissões, esse projeto não será analisado pela Câmara esse ano. Então, é importante que haja uma comissão especial. O assunto justifica”, afirmou.

Dividida em três subgrupos de trabalho, a Ceportos apresentou, no final de 2024, um anteprojeto com 150 artigos para a revisão normativa. Peel detalhou que a proposta do grupo foi elaborar um marco regulatório que possibilite desburocratizar investimentos, melhorar o ambiente de negócios, aumentar a renda e criar empregos, centrado na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano.

“Hoje, qualquer ator do setor tem certeza da necessidade de mudar. O sistema atual é burocratizado, caro, acaba impedindo mais investimentos porque não há uma segurança jurídica, você investe e demora 4, 5 anos para todo o processo de licenciamento”, criticou.

A pressão é ainda maior devido à expectativa de uma safra recorde no Brasil, divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que demandará uma estrutura portuária eficiente para garantir a exportação da produção agrícola, estimada em 330 milhões de toneladas.

Peel observou que o grupo da Ceportos já encerrou suas atividades, mas se colocou à disposição para contribuir com a avaliação dos parlamentares sobre as propostas do texto.

“Se os deputados entenderem por bem convocar, eu, que fui o relator, o presidente, membros, para que possamos explicar o anteprojeto e tirar dúvidas, nós estamos à disposição”.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Ramos, integrante da Subcomissão 3 da Ceportos, responsável pela análise das relações empregatícias, espera que iniciativas como audiências públicas e recebimentos de pareceres dentro da comissão especial proporcionem um espaço para que outros agentes do setor possam manifestar suas ideias a respeito da modernização do instrumento legal.

“Como magistrado, julguei e julgo muitos casos envolvendo relações de trabalho portuário. Assim, conseguimos identificar, a partir da legislação vigente, alguns problemas que poderiam ser solucionados por uma nova norma, e foi essa proposta que encaminhamos”, contou.

“A participação das entidades de classe envolvidas nesse processo – de trabalhadores, empresários e órgãos públicos, com autoridades intervenientes – é muito bem-vinda. Todos os envolvidos nesse complexo arranjo logístico que são os portos vão levar suas demandas, pretensões e interesses”, completou Ramos.