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Governo Federal não revela se cortes no orçamento afetarão o Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Detalhamento dos congelamentos em cada ministério constará em um decreto presidencial

O Governo Federal não revelou nesta segunda (22) se o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano vai afetar obras estruturantes no Porto de Santos. A principal delas é o túnel submerso Santos-Guarujá, contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O detalhamento dos cortes em cada ministério constará em um decreto presidencial que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) até a próxima terça-feira (30), afirma o Governo. A partir daí, as pastas terão cinco dias úteis para decidir onde vão cortar.

A Reportagem entrou em contato com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para confirmar se poderia haver atrasos no cronograma da ligação seca Santos-Guarujá e das demais obras contempladas no Novo PAC para o Porto de Santos, mas não houve retorno da pasta até o fechamento desta edição.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) também não se manifestou.

Governo confirma corte de R$ 15 bi no orçamento

Fonte: BE News

Bloqueio será de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões

O Ministério da Fazenda confirmou na segunda-feira, dia 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento. O bloqueio será de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. A medida é para não causar desencontro entre a receita e despesas previstas para 2024.

As áreas afetadas pelos cortes serão detalhadas na próxima terça-feira, 31. De acordo com a equipe econômica, pelo menos dois fatores influenciaram para o bloqueio de gastos. O acréscimo de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o aumento de R$ 4,9 bilhões nos benefícios previdenciários.

O bloqueio do orçamento acontece quando o Governo revisa as despesas que estavam maiores do que o permitido. O contingenciamento é quando há frustração de receitas esperadas nos cofres públicos.

De acordo com dados publicados pelo Governo, a projeção de rombo para as contas é de R$ 32,6 bilhões, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruno (PIB). Segundo a Fazenda, houve uma piora de R$ 18,1 bilhões na estimativa para o resultado primário.

O marco fiscal determina uma tolerância de 0,25% ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Mesmo com a meta de déficit zero, o Governo vai poder apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.

A receita inicial saiu de R$ 2,705 trilhões para R$ 2,698 trilhões, uma queda de R$ 6,4 bilhões. A redução das receitas aconteceram devido ao recuo da arrecadação com a Previdência Social de R$ 5,2 bilhões; queda de R$ 1,7 bilhão em receitas administradas pela Receita Federal e queda de R$ 0,9 bilhão em concessões e permissões.

Já as despesas passaram de R$ R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Um crescimento de R$ 19,4 bilhões devido ao aumento de R$ 5,3 bilhões nos benefícios previdenciários e no crescimento de R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal e encargos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha anunciado na última quinta-feira, 18, os valores do corte. Ele falou sobre o assunto no Palácio do Planalto após uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e da Casa Civil, Rui Costa.

O presidente Lula disse na segunda-feira, dia 22, que o Governo fará bloqueio de despesas orçamentárias “sempre que precisar”. Ele fez esse comentário a jornalistas estrangeiros no Palácio da Alvorada. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses. Depende da arrecadação”, afirmou Lula.