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Fonte: A Tribuna On-line

 

A Tribuna falou com Dino Antunes Dias Batista, secretário nacional de Hidrovias e Navegação, sobre este e outros temas

 

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias Batista, afirma ter o desafio de manter a secretaria aberta ao diálogo, não ficando restrito ao gabinete. “A construção da política pública não pode ser feita em Brasília, por pessoas que moram em Brasília e não conhecem a realidade”, prega o secretário. Ele participou, na última quarta-feira, do 1º Encontro Porto & Mar 2024, realizado pelo Grupo Tribuna. No evento, falou sobre a necessidade de regulamentação da BR do Mar, de auxílio à navegação de cabotagem. Confira a entrevista exclusiva para A Tribuna tratando de outros temas..

 

Sua indicação para a secretaria recebeu elogios do setor...

 

Para o setor da navegação, é sempre uma vitória quando a gente consegue ter, em cargos de decisão, pessoas que conhecem bem a área, que tem a uma parte técnica robusta. É um grande mérito do ministro (Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos) ter feito uma escolha nesse sentido. Independentemente de ser meu nome, certamente existem outros nomes muito qualificados. Mas, inicialmente, o que o setor comemorou foi a possibilidade de ter alguém com visão técnica, que conhece os problemas do setor, à frente da pasta. Mas o pessoal sabe que as discussões não são apenas técnicas, existem várias situações em que a visão técnica precisa de uma roupagem política. De verificar que é o possível, e não o ideal técnico.

 

Qual o planejamento ampliar as hidrovias no País?

 

O principal ponto é trazer perenidade para as hidrovias, que o mercado tenha confiança de que elas poderão ser navegadas ano após ano. Que não tenham dúvidas sobre dragagem e sinalização. Que uma estiagem não vai fazer com que deixe de navegar naquele trecho. A partir dessa segurança que o Poder Público tem que passar, o mercado vai explodir de usar hidrovias.

 

As PPPs (parceiras Público-privadas) ganham e importância nesse contexto?

 

A iniciativa privada é protagonista, faz cálculos e assume riscos. Da parte do setor púbico, precisamos garantir as melhores condições para navegação. A partir do momento em que a gente der essa confiança em diversos trechos, não temos dúvida de que a iniciativa privada vai dar a resposta e fazer uma ampliação no transporte hidroviário.

 

E quanto à Baixada Santista, o que podemos esperar?

 

Na Baixada Santisa, o tipo de transporte não deixa de ser hidroviário, mas é diferente das grandes travessias longitudinais, de três mil quilômetros, se considerar o Amazonas. Estamos falando de grandes escoamentos de safra. Temos que comparar a Baixada Santista com alguns casos internacionais. O caso de Houston (EUA) é um exemplo interessante, onde você nota a existência de canais de navegação que viabilizam uma estrutura portuária muito mais ampla e com uma eficiência muito mais significativa do que quando a gente precisa confiar apenas em transporte terrestre para fazer a conexão entre terminais, e de terminais com a área do porto. São poucas as intervenções necessárias. Devem ser feitas com a participação da Autoridade Portuária, que passa a entender a melhoria não só para trazer maior eficiência, mas para ampliar as operações portuárias para áreas que só fazem sentido a partir de uma conectividade hidroviária. Entendemos que é um projeto interessante. Agora, é um projeto que tem que ser muito bem pensado e com protagonismo da Autoridade Portuária.

 

O transporte hidroviário de passageiros, ao longo da Baixada Santista, também seria uma possibilidade? Alinhando de Bertioga a Peruíbe, por exemplo?

 

É algo que acontece de forma mais robusta no Rio de Janeiro. Mas pode acontecer na Baixada Santista. Claro, com um olhar muito próximo do poder público local. Em São Paulo, já está sendo implementado o transporte aquaviário na Represa de Guarapiranga. Isso permite uma redução gigantesca de tempo de deslocamento da população. Em Santos é o mesmo processo. A gente entende que estados e municípios deveriam buscar mais esse tipo de solução. Estamos dispostos a apoiar na medida do possível, como na construção de embarcações, com o Fundo da Marinha Mercante.

 

Ao falar em hidrovias, precisamos pensar nos períodos de estiagem nos rios e bacias hidrográficas, além da dragagem. Como analisa esses desafios?

 

Esse é um tema que penso ser central na discussão das hidrovias, porque elas têm que ser entendidas como parte da solução. O transporte aquaviário, em termos de eficiência energética, está anos luz à frente do transporte terrestre. E não falamos só no óbvio, como emissão de poluentes. Existem situações em que você precisa, eventualmente, fazer intervenções, como a questão das dragagens. As intervenções que a gente planeja e executa são para melhorar as condições de navegabilidade daquele curso de água. Essas intervenções vão viabilizar uma atividade que é muito benéfica para o meio ambiente. A produção vai acontecer, e, acontecendo, deve ser transportada. Muitas vezes, quando a gente deixa de fazer dragagem, a produção vai continuar sendo transportada, não pela hidrovia, mas por rodovia ou ferrovia. Temos que entender o impacto dessas intervenções de forma ampla. Temos que avaliar a dragagem não só como a retirada de areia do fundo, mas sim como evitar todo o transporte rodoviário.

 

Como vai ser a divisão de tarefas com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit)?

 

Enquanto detentor da política pública, o Ministério impõe o orçamento público com relação às obras. Temos relação muito boa com o Dnit. É lógico que há questões mais procedimentais, sobre como vai ser feita a transferência do recurso, qual é o documento necessário, quem vai fazer aquilo. É a burocracia. Estamos conseguindo finalizar essa estrutura com o Dnit. A partir do momento em que isso for resolvido, não vemos dificuldade nenhuma com o Dnit. Lembrando que quem tem a capilaridade para execução é o Dnit, e a manutenção do orçamento é conosco.

 

E com relação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como será o trabalho?

 

A relação também é muito tranquila. Temos uma parceria muito boa, é uma instituição importante no âmbito das concessões. Temos parceria na própria navegação, nas outorgas das empresas brasileiras de navegação, nas regras de afretamento. O principal nisso tudo é a gente ter uma abertura para continuar esse debate das ideias com relação ao que irá acontecer.