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Proteção de dados no Porto

Fonte: A Tribuna On-line - Tribuna Livre / Alexander Coelho*
 
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Porto de Santos vai muito além do atendimento a uma exigência legal. Esta adaptação representa uma oportunidade ímpar para modernizar operações, reforçar a segurança dos dados e consolidar a confiança no maior complexo portuário da América Latina.
 
A necessidade de conformidade com a LGPD estimula os operadores portuários a revisarem e modernizarem seus sistemas de gestão de dados. Isso envolve a implementação de tecnologias avançadas para o tratamento seguro de informações, otimizando processos e melhorando a eficiência operacional. Essa modernização não só protege informações sensíveis, mas também aprimora a performance global do porto.
 
Ao adotar rigorosamente as normas de compliance que formam esse arcabouço regulatório de governança digital, os operadores do Porto de Santos demonstram um compromisso com a privacidade e a proteção de dados.
 
Esta atitude vai além da obrigação legal; é um investimento na construção de uma imagem de confiabilidade e segurança. Em um setor onde a confiança é crucial, esta postura pode se traduzir em vantagens competitivas significativas.
 
Outro ponto que merece destaque é o compartilhamento internacional de dados e a sua conformidade global. Com o constante fluxo de informações transnacionais, a conformidade com a LGPD coloca os operadores portuários em harmonia com padrões internacionais de proteção de dados. Esta sintonia é essencial para facilitar o compartilhamento seguro de dados entre fronteiras, reforçando parcerias internacionais e expandindo as possibilidades de negócios globais.
 
Vale destacar a importância dessa conformidade com os principais parceiros comerciais do Porto de Santos.
 
A China, por exemplo, responde por uma parcela significativa da corrente comercial, com aproximadamente 30% das transações. Isso exige uma atenção particular às regulamentações internacionais de dados, como a lei chinesa de Cibersegurança e a Lei de Proteção e Informação Pessoais (PIPL) e a GDPR na Europa. A governança de dados digitais em conformidade com esses padrões é vital para manter as relações comerciais com tais parceiros, garantindo um fluxo de comércio seguro e confiável.
 
Da mesma forma, o investimento em cibersegurança e infraestrutura de TI, impulsionado pela LGPD, não é apenas uma resposta a ameaças digitais; é um passo em direção à inovação. A adoção de soluções tecnológicas avançadas aumenta a resiliência do porto a riscos cibernéticos e abre caminho para novas práticas operacionais mais eficientes e seguras.
 
A LGPD também incentiva a educação e mudanças culturais dentro das organizações. Ao promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados, os operadores portuários fortalecem sua equipe e cultivam uma cultura organizacional mais robusta e preparada para os desafios do futuro.
 
Portanto, a adaptação à LGPD no Porto de Santos é uma porta para a inovação e confiança no setor portuário. Longe de ser apenas uma resposta a uma exigência legal, é uma estratégia que alavanca a modernização, segurança e competitividade do nosso porto no cenário comercial global.
 
*Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo
 

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