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Auditores fiscais suspendem o atendimento ao público e parte da liberação de cargas no Porto de Santos, SP

Fonte: G1 Santos

Categoria deseja que governo federal cumpra regulamentação da Lei 13464/17, que prevê um acordo salarial. Atendimento ao público está suspenso e, liberação de cargas, restrita.

Os auditores-fiscais da Receita Federal realizam uma paralisação no atendimento ao público e a restrição de liberação de cargas na Alfândega de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a categoria, o governo federal segue descumprindo a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê um acordo salarial com os profissionais. A medida gera consequências para a operação portuária da cidade, que pode ficar com até 50% das cargas acumuladas.

Desde 2017, os auditores realizam uma série de greves, sendo que a última delas foi anunciada em 20 de novembro do ano passado. Na última segunda-feira (5), os auditores-fiscais da Receita Federal de Santos realizaram uma reunião e definiram que permanecerão suspensos no porto de Santos o atendimento ao público e o desembaraço de cargas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), os serviços permanecerão suspensos entre esta quarta-feira (7) e o próximo sábado (10). A exceção está na liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo, além das que receberam determinação judicial para tal.

Consequências

Segundo o auditor-fiscal Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) de Santos do Sindifisco Nacional, não houve sucesso nas tentativas de diálogo com o governo federal. O acordo firmado em 2016 previa que a remuneração da categoria levaria em conta a produtividade, mas isso não aconteceu.

Flávio explicou que entre 20 e 26 de janeiro deste ano não houve liberações de cargas. Depois disso, a categoria passou a realizar o serviço uma vez por semana.

Prejuízos

Os servidores demoram um tempo superior para analisar as mercadorias, o que pode prejudicar tanto as empresas – que têm menos previsibilidade e maior custo de armazenamento – quanto a operação portuária. Ele calcula um acúmulo de 40% a 50% das cargas nos estoques.

“Na área aduaneira, de entrada e saída de mercadorias, isso se reflete em uma demora maior para fazer a análise dessas importações e exportações”, explicou.

Próximos passos

O Sindicato recebeu uma proposta do governo federal na última quinta-feira (1º). Uma assembleia nacional na manhã desta quarta, na qual votos de todo o país serão contabilizados, definirá se ela será aceita ou não. O resultado sai até o fim da semana.

“Se a categoria aceitar a proposta, então a greve e toda a mobilização serão encerradas e, no dia seguinte, a gente já vai voltar a funcionar normalmente”, pontuou Flávio. Caso a categoria rejeite a proposta, a greve continua e haverá expectativa de novas rodadas de negociação.

Autoridades

A Autoridade Portuária de Santos (APS) explicou, por meio de nota, que é responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos. A movimentação de cargas é feita pelos operadores privados, que são os que podem aferir em tempo real as consequências e impactos de eventuais manifestações.

Operadores

Em nota, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) informou que, de acordo com as informações obtidas de alguns associados, não houve registros de operações que se desviassem do padrão esperado.

"A entidade destaca sua preocupação diante dos impactos da greve dos Auditores Fiscais no Porto de Santos e reitera seu compromisso em manter um diálogo aberto e construtivo com o objetivo de buscar uma resolução para dar continuidade às operações portuárias de maneira eficiente e segura". O SOPESP disse ainda que segue acompanhando a situação.

O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para uma manifestação sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.

Auditores suspendem serviços no Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Até sábado (10), o desembaraço de cargas e atendimento ao público na Alfândega de Santos será paralisado pelos fiscais

Sem um consenso sobre o pagamento da remuneração por produtividade, o impasse entre os auditores fiscais e o Ministério da Fazenda se arrasta por mais uma semana. A categoria suspende novamente, desta quarta (7) até sábado (10), o desembaraço de cargas e o atendimento ao público na Alfândega do Porto de Santos, enquanto analisa, até esta quinta-feira, a nova proposta que o ministério apresentou. Cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo continuam sendo liberados normalmente. O Sindifisco, que representa os profissionais, estima um atraso no desembaraço de 40% das cargas nas duas primeiras semanas de paralisação.

O presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, Elias Carneiro, disse que a proposta do ministério será deliberada em assembleia nacional, que começou ontem e termina amanhã. “Se a proposta for aceita, a mobilização é suspensa. Caso não seja, continuamos com o movimento”, disse ele, explicando que, em Santos, a categoria deliberará sobre a proposta hoje, às 10h, no edifício da Alfândega.

A remuneração por produtividade foi instituída por meio da Lei Federal 13.464/2017, que prevê destinação de 25% do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) como bonificação aos auditores fiscais e analistas tributários da Alfândega da Receita Federal. O percentual estipulado é fruto de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os sindicatos em 2016.

Segundo Carneiro, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria se reunido com representantes do Sindisfisco Nacional e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e teria apresentado uma proposta escalonada e progressiva do bônus de eficiência até o limite de 25%, a ser paga no período de 2024 a 2027.

“O ministro propôs os seguintes percentuais: de janeiro a julho de 2024, a proposta é pagar até 10,15%, com limite de R$ 4,5 mil por mês; de agosto de 2024 a janeiro de 2025: 11,33%, com o limite de R$ 5 mil/mês; de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026: 15,25%, R$ 7 mil/mês; e de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027: 25%, R$ 11 mil/mês”, pontuou Elias Carneiro.

Ele explicou que os valores estipulados são tetos e não a totalidade a ser paga em cada período escalonado. “Existe um comitê de gestão que apura a base de cálculo, a arrecadação e que estipulou esses limites. Isso quer dizer que o valor a ser pago pode ser menor ”. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Reflexos

De acordo com Carneiro, por dia, cerca de 1,3 mil declarações de importação e 800 declarações de exportação têm suas liberações afetadas. Já na área tributária, os auditores fiscais seguem sem participar de sessões, nem entregando quaisquer trabalhos, exceto demandas judiciais ou em processo de decadência. “Nossa estimativa é de um novo atraso de 40% das cargas”.