Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna On-line - Tribuna Livre / Wagner Rodrigo Cruz de Souza*

 

A Agenda ESG passa pela extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) aos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e aos Terminais de Armazenagem e Reparo de Contêineres Vazios (Depot). Os esforços das autoridades na adoção de ações voltadas às práticas ambientais, sociais e de governança, alinhadas à prática global, têm sido destacados e essa agenda ganha cada vez mais importância na atividade portuária, que conduz estudos para mitigar os impactos das mudanças climáticas, buscando alternativas para a transição energética.

 

As melhores práticas ambientais buscadas pelas Autoridades Portuárias precisam ter um olhar às atividades retroportuárias, que conforme definição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) são áreas adjacentes ao porto organizado, destinadas a suprir as deficiências de área de armazenagem do porto, sendo muitas vezes utilizadas para o desembaraço aduaneiro.

 

Dentre estas atividades, destacam-se os Redex, instituídos em 2001 e que são autorizados mediante o cumprimento de requisitos de segurança definidos pela Autoridade Aduaneira. Na região do Porto de Santos, os Redex são responsáveis por cerca de 40% de toda a movimentação de cargas destinadas à exportação, compreendendo atividades de armazenagem, preparação, estufagem e desembaraço aduaneiro. Atualmente, há 62 empresas habilitadas a operar como Redex.

 

Outro destaque são os Depot, que dão suporte à logística de importação e de exportação de mercadorias. Neles, se conclui o processo de importação, com a devolução do contêiner vazio, e se dá início à exportação, com a retirada do contêiner vazio para estufagem, além de ser o local onde ocorre o reparo e a preparação dessas unidades.

 

Estes setores encontram dificuldades para investir na modernização dos seus equipamentos para movimentação de contêineres, pois não gozam dos mesmos benefícios concedidos à atividade portuária, como o Reporto. Este investimento não só trará mais eficiência logística às operações, com maior produtividade e redução nos custos de manutenção, como também permitirá reduzir a emissão de poluentes através de uma maior eficiência energética.

 

Levantamento da ABTTC aponta que 37,7% da frota de empilhadeiras para movimentação de contêineres utilizadas pelos terminais retroportuários, ainda não contemplados pelo Reporto, foi fabricada antes de 2008, representando custo médio anual para a manutenção de R$ 163.560,00 por equipamento, enquanto uma empilhadeira considerada nova tem custo médio anual de manutenção de R$ 43.080,00. Além da redução no custo de manutenção, a modernização da frota também reduzirá em 69% a emissão de carbono na atmosfera, contribuindo para os objetivos de sua neutralidade até 2050, além de reduzir em até 99% a emissão de particulados e óxido de nitrogênio em comparação com os equipamentos da década de 1990, ainda utilizados em grande escala na atividade retroportuária.

 

Embora o Brasil caminhe para níveis de regulamentação no controle de emissões seguindo padrões globais, é importante que as medidas de incentivo à modernização da frota estejam alinhadas a este objetivo. No que tange à atividade portuária, é preciso um olhar para os demais elos da cadeia logística do comércio exterior. A inserção dos Redex e dos Depot nos beneficiados do Reporto é medida acertada e contribuirá não só para o aumento da eficiência logística do comércio exterior brasileiro, mas também servirá com propulsor para a redução das emissões de agentes nocivos à atmosfera, como almeja a Agenda ESG liderada pelas Autoridades Portuárias brasileiras.

 

*Wagner Rodrigo Cruz de Souza, diretor executivo da ABTTC e pós-graduado em Gestão Portuária