Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna On-line - Editorial

 

Qualquer que seja o modelo de gestão da Autoridade Portuária, que haja prioridade ao debate, formatação e implementação

 

Sempre se diz que alguns setores da sociedade são tão relevantes para o Brasil que suas políticas públicas deveriam ser enquadradas como de estado, e não de governos, que ficam reféns das mudanças políticas que ocorrem de quatro em quatro anos. Assim se diz da Educação e da Saúde, prioritariamente, e de algumas áreas do setor produtivo, cuja aplicação de medidas e normas demora a repercutir justamente porque envolve, primeiro, consenso entre as partes, planejamento, previsão de impactos futuros e definição de onde virão os recursos. Essa é uma receita que vem dando certo em vários países, e os resultados dessa linearidade se traduzem em desenvolvimento.

 

O Brasil tem bons exemplos de atividades cujas políticas públicas também deveriam ser de estado, e o exemplo mais próximo gravita ao redor do Porto de Santos, o maior e mais importante complexo do País, cuja movimentação só cresce ano a ano e se consolida como a grande porta de entrada e saída de riquezas. Na outra ponta, porém, estão as necessidades reais e objetivas para que esse crescimento se dê de forma sustentável sob todos os aspectos: financeiro, jurídico e estrutural.

 

Até o final do ano passado, debatia-se um novo formato para a Autoridade Portuária, e a desestatização esteve bem próxima de ser iniciada com a publicação de edital e os trâmites jurídicos necessários. A mudança de governo fez cessar o debate e a ideia foi abandonada. Agora, fala-se na criação de um condomínio portuário, um modelo novo de governança em que a zeladoria e o encaminhamento dos gargalos do complexo - dragagem, acessos, fontes de energia, entre outros - seriam manejados entre a Autoridade Portuária pública e os operadores privados. O Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022, um crescimento de 10,5% em relação a 2021. Em quatro anos, o crescimento acumulado foi de 22%, e a expectativa é de novos recordes.

 

Junto a esse cenário favorável à região e ao País, crescem também as demandas, em especial na área de mobilidade, acessos, sustentabilidade e tecnologia.

 

Um porto com essa relevância não deveria mais estar preocupado com a manutenção da dragagem, vias de acessos em condições precárias e falta de mão de obra qualificada. As questões prioritárias deveriam ser, isso sim, a criação de fontes renováveis de energia para um mercado internacional cada vez mais exigente com as políticas ambientais, um novo acesso entre Planalto e a região, a imple-mentação de mais tecnologia para ganho de eficiência, só para citar algumas. Para que essa pauta avance, é necessário eleger prioridades comuns entre todos os personagens que se relacionam com o Porto: governo, municípios, empresários. Qualquer que seja o novo modelo de gestão da Autoridade Portuária, que se dê prioridade à sua formatação e implementação. O Porto de Santos e toda a economia que ele representa têm pressa.