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Portos, da euforia à realidade

Fonte: A Tribuna On-line - Tribuna Livre / Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona*

O entusiasmo político, empresarial e sindical demonstrado com a criação do Ministério dos Portos e Aeroportos é justificado pelo renascimento da esperança de dias melhores na gestão pública destas atividades. A euforia é ainda maior na Baixada Santista, diante das nomeações do ministro Márcio França; do secretário Nacional de Portos, Fabrício Pierdomênico, além, obviamente, da ágil instalação da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, no Congresso Nacional, sob a presidência do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa.

Passados, porém, os três meses iniciais do atual governo, chegou o momento de trocar a emoção pela razão. E, neste sentido, é indispensável rever um pouco do passado, para que seus erros não sejam igualmente repetidos no futuro. De início, vale lembrar que a existência de uma pasta autônoma para lidar com essa atividade não garante ao setor o respeito que a atividade merece no contexto do desenvolvimento nacional.

No curso de dez anos, entre 2007 e 2016, o Governo Federal instituiu a Secretaria dos Portos, com status de ministério, mas conseguiu executar somente 30,89% dos investimentos portuários previstos para tal período. Nos dez anos anteriores, sob a tutela do Ministério dos Transportes, o índice de execução orçamentária foi de 43,26%. Também foi na época da vigência da Secretaria dos Portos, em 2013, pasta sob o comando do PSB, em que foi aprovada a Lei 12.815, que tirou o poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), anteriormente definido pela Lei 8.630, conhecida como lei de modernização dos portos.

Nos últimos seis anos, entre 2017 e 2022, o índice de execução orçamentária dos investimentos públicos portuários foi ainda mais pífio, com a taxa de 10,94% e, somados estes três períodos, de 1997 a 2022, os portos públicos brasileiros perderam investimentos previstos em orçamento que somam R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões para execução no Porto de Santos.

Para o atual exercício fiscal de 2023, as seis companhias docas estabeleceram investimentos que somam R$ 1,168 bilhão, dos quais 95,65% serão oriundos de recursos próprios e apenas R$ 50,9 milhões virão do caixa da União. Isto porque o novo Ministério dos Portos e Aeroportos dispõe de uma dotação orçamentária anual de apenas R$ 445,2 milhões e prevê investir R$ 140 milhões em atividades de Infraero.

Tudo leva a crer que teremos mais um ano com parcos investimentos públicos portuários, até porque do total dos recursos próprios listados para tal finalidade R$ 648,7 milhões (ou 58%) estão vinculados à Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa que até o terceiro trimestre de 2022 exibia um balanço patrimonial com R$ 258,4 milhões de prejuízo no exercício e mais R$ 3,1 bilhões de prejuízos acumulados.

Percebe-se que a euforia das recentes conquistas pode se transformar em novas frustrações. Por isto, a prudência recomenda que se faça um plano de recuperação portuária a partir de diagnósticos de fatos reais e não de conjecturas políticas.

A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos pode dar uma grande contribuição para o debate portuário nacional. E convém iniciar seus trabalhos pautando uma discussão do PL 3564/2019, de autoria da deputada federal Rosana Valle, que propõe e retorno do caráter deliberativo do CAP. O Congresso também precisa saber que os portos têm menos de 0,5% nos investimentos federais.

*Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona, jornalistas e sócios da Data Center Brasil