Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna On-line

 

"Queremos uma novidade para a Baixada Santista que traga empregos", afirma o governador de SP

 

Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) completou ontem os primeiros 85 dias de seu governo. Nesse tempo, já enfrentou a tragédia de São Sebastião, estreitou relações internacionais para projetos de infraestrutura e tecnologia, lançou novos projetos habitacionais e se prepara para anunciar o Jovem Aprendiz Paulista, programa destinado a jovens de 14 a 18 anos, com estágio em micro e pequenas empresas, bancado pelo Estado e com ensino profissionalizante. Serão 60 mil vagas, incluindo a Baixada Santista. Ex-ministro da Infraestrutura, Freitas continua defendendo a desestatização da Autoridade Portuária, por entender que permitirá gerar milhares de empregos e novos negócios na Baixada Santista, requalificando o Porto e a relação porto-indústria. Confira, abaixo, a entrevista exclusiva que concedeu a A Tribuna, no Palácio dos Bandeirantes, nesta semana.

 

Quando ainda em campanha, no ano passado, o senhor destacou, em Santos, seis pontos do seu plano de governo: aumentar a oferta de energia, ampliar o crédito ao micro e pequeno empreendedor, diminuir a carga tributária, conciliar a capacitação profissional com as vocações econômicas regionais, desburocratizar a gestão para agilizar os licenciamentos e melhorar a infraestrutura. Ao completar 85 dias de governo, mudaria algum desses pilares?

 

Na verdade, eu mantenho todos os seis pilares e, se formos ver o que aconteceu nesses 85 dias, vamos perceber que o governo tem mantido justamente essa linha. As pessoas vão começar a perceber a nossa aderência aos compromissos de campanha. Por exemplo, na semana passada, assinamos um decreto que cria o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo. E para que ele serve? Estamos criando um grupo de trabalho, o Governo do Estado mais a Federação das Indústrias (Fiesp), para promover a reindustrialização de São Paulo. E esse processo vai bater em todos esses seis pilares. Vamos tratar da oferta de energia, das vocações regionais, da capacitação profissional, da parceria com o Sesi/Senai e a nossa Secretaria de Educação para formação de mão de obra. Também vai tratar do Jovem Aprendiz Paulista, da infraestrutura, do crédito, da questão tributária.

 

Na questão tributária, a ideia é reduzir impostos para atrair novos negócios e combater a guerra fiscal?

 

Recentemente, nós editamos 11 decretos de redução de ICMS, justamente para tornar o Estado de São Paulo competitivo, o que eu também falei na campanha. A gente precisa competir de igual para igual, estamos perdendo a guerra fiscal para outros estados. Então, vamos diminuir a carga tributária de alguns produtos para competir sem desvantagens.

 

Outros decretos virão?

 

Tivemos uma primeira bateria de redução de ICMS, mas vamos ter outras. Estamos estudando na Secretaria da Fazenda, por exemplo, a questão das substituições tributárias. Queremos rever essa política, que é importante para o setor industrial. Estamos vendo que tipo de incentivo vamos dar, por exemplo, em termos de redução de ICMS para aquisição de bens de capital. Além disso, estamos vendo se adotamos o regime de drawback, que equipara produtos que são importados com produtos brasileiros. Ou seja, até então, a empresa brasileira que exporta tem um benefício tributário ao importar um determinado insumo, e não tem o mesmo benefício ao comprar um similar nacional. Eu quero igualar a carga tributária entre o insumo comprado aqui e o que é importado.

 

E o crédito para micro e pequeno empreendedor?

 

A Desenvolve São Paulo está soltando várias linhas de estímulo de financiamento e de crédito para pequenos empreendedores. Lançamos uma linha específica para mulheres empreendedoras, com R$ 200 mil de crédito pré-aprovado. Queremos soltar esse crédito com vantagem para quem contrata em relação aos bancos comerciais e com a capacitação embutida. Ou seja, não é o crédito pelo crédito, é o crédito com assistência técnica, em parceria com o Sebrae.

 

Na infraestrutura, houve nesta semana o leilão do Rodoanel Norte. Tem mais algum previsto para breve?

 

Sim, vamos soltar em breve o leilão do Trem Intercidades, ligando Campinas à Capital. Essa é a primeira jornada, para depois fazermos Sorocaba-São Paulo, São Paulo-São José dos Campos, São Paulo-Santos. Isso dá fôlego para sentirmos a aderência desse modelo pelo mercado e lançarmos outros trens. Será por meio de PPPs (parcerias público-privadas).

 

A malha ferroviária para todas essas ligações precisará ser recuperada. Isso não torna o custo muito elevado?

 

Isso tudo está previsto. No campo das ferrovias de carga, por exemplo, isso já está acontecendo. Teremos a duplicação da malha Itirapina-Santos, contorno ferroviário de Catanduva, contorno ferroviário de Rio Preto, substituição de trilhos e dormentes. Já estamos discutindo toda a recuperação da malha oeste, que sai de Corumbá e vai até Mairinque.

 

Esse estímulo acaba reduzindo o preço do frete.

 

Exatamente. Nós assinamos um convênio com o Movimento Brasil Competitivo para investigar o Custo São Paulo. Queremos saber quais são as principais barreiras à competitividade do Estado e o que faz nosso custo ser alto. Vamos diagnosticar e eliminar as barreiras. Outro ponto importante: o nível de digitalização no Estado é baixo. Esse é um processo a ser perseguido, porque aumenta a transparência, diminui a burocracia e o custo.

 

Com relação ao pilar da energia, o senhor tem falado bastante em gás...

 

Isso mesmo. Vamos investir muito em gás, biometano e hidrogênio verde. Entendemos que São Paulo tem que ser líder nesse processo de transição energética.

 

No plano de reindustrialização do Estado, que papel terá o polo petroquímico de Cubatão?

 

Estamos diante de uma nova indústria petroquímica, capaz de produzir novos produtos. E nós temos a chance de revocacionar Cubatão. Quando a gente fala em Cubatão, eu enxergo o sistema porto-indústria, com o canal chegando a Cubatão e uma indústria florescendo. Por isso vem a lógica do incentivo tributário...

 

Como assim?

 

Se nós temos um canal de navegação, um porto que nos permite usar esse canal em sua plenitude e podemos explorar as áreas mais ao fundo desse canal, podemos reindustrializar a área com uma nova indústria, fazendo inclusive o processamento para exportação: o insumo entra no porto, é processado e dali já segue para seu destino. Podemos gerar uma indústria sustentável, revocacionada, direcionada para exportação e geradora de empregos. Não tem como dar errado. Teremos uma forte geração de emprego na Baixada e conseguiremos aproveitar todo aquele polo que já foi tão pujante e pode voltar a ser.

 

Que segmentos o senhor enxerga nesse processo de revocacionar o polo?

 

Temos que pensar em tecnologia, módulos que podem servir para a indústria de componentes eletrônicos. Criamos a Secretaria de Negócios Internacionais para sermos mais agressivos no comércio exterior. Queremos trazer empregos para cá, mostrar o ambiente de negócios que estamos criando. O mundo está buscando parceiros confiáveis, e queremos mostrar que São Paulo é um parceiro confiável.

 

Parte desse “plano de ataque” em busca de parceiros internacionais depende de ações do Governo Federal. Como está essa conversa?

 

Nosso plano é muito aderente ao que o Governo Federal está pensando. Eles já perceberam que temos um ambiente propício para ser a bola da vez. Se não fizermos o dever de casa, vamos perder oportunidades para países como o México. Precisamos ficar espertos.

 

Em relação à reforma tributária, o Governo Federal tem apoio de São Paulo?

 

Sim, pela primeira vez, estamos topando tributar no destino. Mesmo que a gente perca arrecadação em um primeiro momento, no médio e longo prazos, eliminando a guerra fiscal, sairemos ganhando. São Paulo vai apoiar, sim.

 

Existe um movimento crescente que pede uma terceira ligação entre Planalto e Baixada Santista. O que o senhor pensa sobre isso?

 

Isso já faz parte dos nossos planos de infraestrutura, entendemos como prioridade. Eventualmente, uma ligação do Alto Tietê com a Baixada, partindo de Suzano. Existe toda a complexidade ambiental e financeira, é verdade, mas temos que estudar isso desde já.

 

Há duas semanas, o senhor esteve reunido com o Governo Federal para tratar da desestatização do Porto de Santos. Como evoluiu essa conversa?

 

Então, esse é um processo que andou bastante e já está na última fase do TCU (Tribunal de Contas da União). Mas isso não quer dizer que esse modelo será o definitivo. O Governo Federal pode e deve fazer as mudanças que achar necessárias. Não estamos presos a modelos, mas a ideias. Isso é importante. O que nós queremos? Queremos uma novidade para a Baixada Santista que traga emprego. De que outra forma a gente vai mobilizar tanto capital em um curto espaço de tempo? A Baixada Santista tem o maior porto do Brasil, responsável por um terço das transações, cercado de pobreza, de pessoas que perderam empregos em um processo de favelização. O problema da Baixada é um dos mais graves do Estado de São Paulo. É preciso criar oportunidades.

 

E o senhor acha que as oportunidades só virão a partir do processo de desestatização da Autoridade Portuária?

 

É claro que a Autoridade Portuária pública pode fazer os investimentos também, mas vai levar um tempo maior. Quanto há de recurso anual para investir? Existe uma dificuldade grande de investir pela via pública. O privado é que tem condição de, rapidamente, fazer os investimentos necessários. E estamos falando sobre viabilizar todo o canal. Houve a incorporação de áreas na poligonal do Porto para gerar valor, áreas que podem servir a novos terminais. Se essas áreas não forem ocupadas, podem sucumbir ao processo de favelização. Para você usar o fundo do canal tem que investir muito. A dragagem sempre foi um problema para o Porto de Santos, e há condição de levar a profundidade para 17 metros, trazer os grandes conteineiros, levar o canal navegável até Cubatão. Mas para isso, para permitir a lógica do porto-indústria, é preciso ter muito capital, e sem aumentar tarifa para que continue atrativo. E é essa a aliança possível em um processo de desestatização. O porto continua sendo área pública, mas com administração privada.

 

E quais são as forças contrárias a esse movimento? É o Governo Federal, o setor privado...

 

Os operadores portuários têm um certo receio, é natural. Precisamos de um modelo que dê segurança jurídica a eles. Todos querem saber o que vai acontecer quando o contrato terminar, mas essa incerteza também existe no porto público, porque os contratos também acabam, e a lógica é fazer uma nova licitação. Ninguém é dono, todos têm contrato de arrendamento, que será respeitado pela nova empresa de administração. Com uma administração privada, você ganha velocidade se quiser fazer desmembramento ou adensamento de área, fazer mais berços para turismo, revitalizar os galpões antigos, ligar ao Centro Histórico de Santos, ou seja, posso gerar emprego no comércio exterior, no turismo, na indústria. Não vejo nenhuma outra solução que mobilize tanto emprego em tão pouco tempo.

 

A reunião em Brasília avançou nesse sentido?

 

Foi boa, foi técnica, mas a gente tem um limite, né? Estamos colocando os argumentos técnicos por entendermos que é uma solução boa para a Baixada Santista. Eu diria mais: é transformador para o cidadão da Baixada. Estamos falando de emprego na veia.

 

Isso já não ocorre?

 

Vamos procurar os empregos de outras formas, como estimulando a indústria. Nós não vamos ficar parados. Por exemplo, já qualificamos o túnel Santos-Guarujá. Vamos fazer...

 

E se não tiver aporte do Governo Federal?

 

Vamos fazer também. Vamos modelar a PPP e botar de pé. Precisamos calibrar a tarifa para que não seja maior do que se paga nas balsas.

 

A tragédia de São Sebastião mudou alguma das suas prioridades de governo?

 

Sim, precisamos mudar o foco da política habitacional. Se analisarmos os últimos anos, a gente vê que a política habitacional está dispersa: o prefeito oferece um terreno, o governo constrói e, muitas vezes, para uma região onde não há déficit grave, gente morando na várzea do rio, em encosta de morro. Ou seja, estamos construindo onde não há aquela urgência. O grande ensinamento de São Sebastião é esse. Já contratamos lá 702 apartamentos, que queremos entregar em 150 dias. Estaremos focados na mudança de paradigmas, na desmobilização dessas áreas de risco. Vamos desapropriar áreas para abrir espaço para construção se for necessário. E os municípios têm que ajudar, não permitindo novas ocupações irregulares. Estamos com 40 mil habitações em andamento, queremos chegar a 220 mil. Um caminho é utilizar a desestatização da Sabesp para isso.

 

Como assim?

 

Pode entrar no edital, como compromisso de quem vencer o processo, a obrigação de construir habitação popular, realocando quem vive na base do Tietê. Temos que buscar alternativas.