Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna de Santos / Diego Bonomo e Lara Gurgel*

 

Nas últimas três décadas, formou-se uma posição majoritária na sociedade brasileira favorável à transferência da propriedade ou gestão de ativos de infraestrutura do Estado para a iniciativa privada. Essa posição se sustenta nos resultados positivos, tanto em termos de eficiência quanto de eficácia, de diversos processos de privatização realizados em diferentes setores da economia.

 

No caso dos portos, essa posição sustentou o movimento do Governo Federal nos últimos anos para privatizar as Autoridades Portuárias com o propósito de promover modernização. Contudo, toda privatização envolve um processo regulatório complexo e, na maioria das vezes, interesses políticos e econômicos conflitantes. Por essa razão, a privatização costuma ser um processo lento e que requer um gasto significativo de capital político da liderança que deseja promover essa mudança.

 

Enquanto Santos aguarda uma definição sobre a privatização da Autoridade Portuária de seu porto, existe uma iniciativa comparativamente mais barata de modernização, que independente da privatização e pode complementá-la: o Port Community System (PCS). Na prática, o PCS é um sistema para integrar todos os atores da comunidade portuária, assegurando a troca de informações de forma precisa, segura e em tempo real. Ele é o “iOS” ou “Android” do porto, por meio do qual pode-se desenvolver uma série de aplicações para tornar as operações portuárias mais eficientes, bem como criar serviços portuários que hoje não existem, beneficiando-se da transformação digital.

 

Nos últimos três anos, o Brasil com apoio financeiro e técnico britânico no âmbito do Programa de Facilitação de Comércio Brasil-Reino Unido, criou uma “caixa de ferramentas” para a implementação do PCS. Foram desenvolvidos mapas de melhorias de processos, uma “linguagem” de troca de informação e um software, em código aberto e com operação em nuvem, com funcionalidades básicas. Esse piloto do PCS foi, inclusive, testado com empresas da comunidade portuária santista.

 

Durante as discussões, o programa identificou dois grupos de atores na comunidade portuária de Santos: aquele que representa grandes empresas com interesse tanto no uso do PCS quanto na sua gestão e operação; e aquele que representa empresas de menor porte com foco apenas no uso do PCS. Esses atores também identificaram que o melhor modelo de gestão para o sistema seria o da constituição de uma sociedade de propósito específico, da qual todos fariam parte de seu conselho – e alguns seriam, inclusive, investidores.

 

As condições técnicas mínimas para a criação da PCS em Santos estão dadas. O que falta é negociação para torná-lo uma realidade. Para tanto, um ator neutro, como o novo Governo de São Paulo, pode desempenhar o papel de facilitador desse diálogo entre setores da comunidade portuária. Com ou sem privatização, o PCS é uma ferramenta de modernização que é melhor prática internacional e está ao alcance de Santos.

 

*Diego Bonomo, líder do programa de facilitação de comércio Brasil-Reino Unido / Lara Gurgel, gerente do programa de facilitação de comércio Brasil-Reino Unido