Artigos e Entrevistas

O porto, a SPA e os fatos

Fonte: A Tribuna de Santos / Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona*

No último dia 15 de fevereiro, a Santos Port Authority (SPA) publicou na imprensa o seu balanço patrimonial de 2022, indicando um lucro de R$ 547,2 milhões, fato amplamente destacado pela mídia.

O resultado conquistado pela SPA é, teoricamente, digno de elogios sob a ótica do cuidado com a coisa pública, mas precisa ser avaliado um pouco além do seu conceito financeiro. A divulgação deste último balança consolida os quatros anos do Governo Bolsonaro na gestão do Porto de Santos, boa parte sob a tutela do ex-ministro Tarcísio de Freitas.

Neste período de gestão, não há dúvida alguma, o Porto de Santos conquistou indicadores operacionais e econômicos amplamente favoráveis. O movimento de cargas cresceu 21,99% e o de contêineres, 20,96%, em relação ao exercício de 2018.

Tal análise comparativa também demonstra uma evolução da Receita Líquida anual em 54,28% e a saída de um prejuízo anual de R$ 468,7 milhões, em 2018, para apuração do lucro atual de R$ 547,2 milhões.

Boa parte dos resultados mencionados, porém, estão intimamente ligados à evolução das receita tarifárias, com uma expansão de 95,23%; e patrimoniais, de 67,73%, obtidas pelos desempenhos apurados pelos operadores portuários privados.

Na soma dos quatro exercícios, a SPA poderia dizer que apurou um lucro acumulado de R$ 1,090 bilhão. Mas, para fazer tal afirmação, igualmente deveria admitir que este resultado foi obtido às custas do cancelamento de R$ 994,3 milhões de investimentos programados em seus orçamentos anuais.

Isto significa dizer que o anúncio de um lucro anual nem sempre é um bom indicador de gestão administrativa financeira. Tal resultado sacrificou a realização de muitas obras essenciais ao Porto de Santos e aos usuários que pagam esta conta.

Nos quatro anos citados, por exemplo, as obras de reforço de berços de atracação na Ilha Barnabé deixaram de receber R$ 82,2 milhões de investimentos programados; a Avenida Perimetral do lado de Santos encolheu seu investimento em R$ 258,6 milhões; a do lado de Guarujá, R$ 311,4 milhões; e o item orçamentário de instalações e suprimentos perdeu, R$ 56,2 milhões.

Os investimentos foram cortados, a SPA exibiu lucro em todos os exercícios e deixou R$ 1,8 bilhão em caixa para o atual governo gastar dentro das prioridades que elencar.

O Porto de Santos, as comunidades de Santos e Guarujá, os operadores portuários, importadores e exportadores, ficaram, assim, literalmente a ver navios no tocante a investimentos vinculados ao desenvolvimento.

Do total de investimentos programados no orçamento para o período de 2019 a 2022 (R$ 1.043.585.000,00), a SPA executou somente 4,72% (ou R$ 49.272.000,00) e, infelizmente, não dá para admitir eficiência numa gestão que pune investimentos para exibir lucros anuais e deixar dinheiro em caixa.

E tudo isto ocorreu por força de um debate envolvendo a desestatização da Autoridade Portuária, projeto que morreu na praia e que foi alicerçado num discurso de eficiência.

Os operadores portuários privados que atuam no Porto de Santos, assim, demonstraram que são eficientes de verdade e alavancaram os resultados portuários.

As cidades portuárias da região, porém, pagaram o preço dos transtornos logísticos pela ausência de obras essenciais e a classe política em geral se esqueceu de fiscalizar de fato as contas da SPA. Que surjam novos tempos e façamos nós a gestão do porto.

*Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona, jornalistas e sócios da Data Center Brasil