Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna On-line / Luis Claudio Santana Montenegro*

 

As ações que têm por objetivo neutralizar situações de risco

 

O termo emergencial tem o sentido de urgente, que deve ser providenciado de imediato, sem demora, sob pena de graves prejuízos.Olhando de uma forma mais ampla para o conceito, poderíamos dizer que são emergenciais todas as ações que têm por objetivo neutralizar situações de risco, como, por exemplo, evitar desabastecimento de produtos essenciais, impedir um apagão energético, evitar congestionamentos previsíveis ou um eventual colapso dos sistemas de transportes.

 

No caso dos portos, certamente as providências mais emergenciais devem objetivar a redução dos – já alertados nessa coluna – R$ 48 bilhões anuais desperdiçados com filas de caminhões na entrada dos portos ou filas de navios nas áreas de fundeio. Para responder a essa necessidade urgente, trago aqui alguns elementos que considero essenciais.

 

Em primeiro lugar, devemos garantir e ampliar os investimentos que têm por objetivo dar continuidade, complementar ou acelerar projetos de ampliação da capacidade. Ou seja, é preciso manter um fluxo significativo e ininterrupto de investimentos nos portos e terminais portuários. Nesse contexto, é impossível continuarmos convivendo com debates protecionistas e que amarram nosso desenvolvimento logístico.

 

Outro aspecto importante é a manutenção da construção de alianças público-privadas, acelerando processos de concessão de portos e de arrendamentos de áreas existentes. Essa providência nos permitirá grandes investimentos privados para apagar de vez a existência de 55% de áreas vazias nos portos públicos brasileiros, enquanto jogamos no lixo dezenas de bilhões com formação de filas.

 

Um maior volume de investimentos e q ampliação da participação privada dependem do fortalecimento institucional, que é outro aspecto emergencial do setor. Esse objetivo pode ser alcançado a partir da ampliação de programas para um aprimoramento cada vez maior da capacitação, do treinamento e da profissionalização dos quadros técnicos e administrativos dos órgãos envolvidos na formação de políticas públicas, controle e regulação do setor, como Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Acompanhamento Econômico e Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, principalmente para que se possa estar pari passu com o benchmarking internacional – já que estamos falando de portos que nos conectam ao mercado global.

 

Em complemento, é preciso cada vez mais formar uma base de informações e conhecimentos técnicos para fortalecer o sistema de planejamento e de implementação de projetos do setor, sob a forma de estudos e pesquisas em questões relevantes, de ferramentas de análise e tomada de decisões, de uso tecnológico, de regulação responsiva, todos de forma a tratar questões em casos concretos e não mais tomar decisões de políticas públicas setoriais baseadas em hipóteses não demonstráveis, que confundem e interrompem a modernização necessária ao setor. Por fim, e certamente o elemento mais importante e urgente: ampliar e acelerar todo e qualquer esforço para aperfeiçoamento, simplificação, liberdade econômica e segurança jurídica associada à legislação e à regulação dos portos para a modernização institucional de sua gestão.

 

Garantindo o fluxo necessário de investimentos em infraestrutura e eficiência que ampliam a capacidade, ampliando a participação privada nos investimentos e na gestão do setor, promovendo o fortalecimento institucional, a capacitação, o planejamento, as ferramentas de regulação responsiva e a simplificação e segurança jurídica, os portos brasileiros serão sempre um forte instrumento para o nosso desenvolvimento. O setor portuário já demonstrou sua maturidade para implementar consistentes trabalhos de planejamento que vêm lhe garantindo processos contínuos de aprimoramento institucional. O senso de urgência nos manterá nessa trilha, e o dia seguinte portuário nascerá, em qualquer cenário, com um claro caminho da contribuição desse setor para o crescimento do nosso País.

 

*Luis Claudio Santana Montenegro, graduado em Engenharia Civil pela UFES, mestre em Engenharia de Transportes pelo IME, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Planejamento, Gestão e Operações em Corredores de Transporte e em Regulação de Transportes pela UFRJ. Foi presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará, membro do Conselho de Administração do Porto de Imbituba e do Porto de Vitória, diretor de Planejamento da Companhia Docas de São Paulo, diretor presidente da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e assessor parlamentar no Senado Federal.