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Fonte: BE News

 

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Mario Povia, afirmou que o decreto que regulamentará o programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, deverá ser enviado à Casa Civil nesta semana.

 

“O decreto precisa sair. Precisamos virar essa página. Ele está na nossa consultoria jurídica pela segunda vez e deve sair para o Planalto na próxima semana”, disse ele em entrevista exclusiva ao BE News concedida na última sexta-feira. “O texto está acordado entre os ministérios da Economia e da Infraestrutura (Minfra) e deve ter um pequeno trâmite na Casa Civil. Queremos entregar essa questão na caixinha do Planalto na próxima semana”.

 

O secretário de Portos confirmou que os dois ministérios chegaram ao acordo de que o afretamento por tempo de embarcações estrangeiras ou de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) será de cinco anos.

 

Mario Povia também rebateu as informações de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi monocraticamente contrária à decisão de alterar o período de concessão do Porto de Santos.

 

Afirmou ainda que as companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e do Pará (CDP) deverão ser qualificadas para desestatização na próxima reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI). Confira a entrevista completa abaixo:

 

O TCU recentemente concordou em manter a decisão do Governo de não renovar arrendamento de terminal em Santos. Qual o ganho com essa decisão?

 

Essa decisão é importante e mantém o cronograma. É uma decisão marginal a todo o processo de desestatização e concessão do Porto de Santos. Tanto o STS 10 quanto o STS 53 caminham em paralelo, mas não inviabilizam a concessão em sendo estrito. O que precisamos é, durante o período pré-edital, fazer um balanço dos estágios do processo para informar aos interessados se essas áreas ficarão disponíveis ao concessionário ou se serão previamente licitadas.

 

A área de expansão do Porto de Santos foi retirada. O período também mudou. Para quem está querendo entrar nesse leilão, o porto fica menos atrativo?

 

Essa é uma oportunidade para colocar uma questão importante: muito se disse que a Antaq foi contra o ministro e isso não é verdade. Essa foi uma decisão em conjunto do BNDES, Minfra, PPI, SPA e Antaq. O BNDES disse que o porto já está atrativo por si só. Os dois cálculos para os dois cenários já haviam sido feitos. Prós e contras foram apresentados e o ministro, democraticamente, acolheu os argumentos do BNDES que argumentou que Santos já é atrativo por si só. Santos é a joia da coroa. É um ativo único. Nenhum lugar do mundo está disponibilizando um ativo tão importante para a iniciava privada. O mundo não tem em agenda a previsão de disponibilização de algo tão grandioso. Risco algum de não ter interessados. Tanto sabemos disso que vemos que colocar questões dentro da modelagem limitando o controle. Teremos uma boa briga de interessados. Os dois cenários [35+5 anos e 50 anos de concessão] já estavam feitos. Foi com as duas equações que o BNDES nos deu esse feedback

 

Os cálculos foram refeitos com projeção de receita aumentada?

 

Não. Os dados macroeconômicos e de mercado foram sempre mandos. O único recálculo foi em função desse período de concessão. Diretamente a mudança aconteceria nos dois paybacks e nos fluxos de caixa. Mas não houve alterações de ticket médio, projeções econômico-financeiras e outras premissas.

 

De qual ponto a audiência pública do BNDES sobre o Porto de Santos vai tratar especificamente?

 

O processo de desestatização de Santos vai como um todo para o TCU. Não é só concessão, mas venda da companhia. Vai passar pelo crivo do tribunal que já está tendo acesso a toda a base de dados produzida. Temos duas questões distintas. Uma é a concessão do porto e a outra é a desestatização da SPA. Esse segundo processo está com o BNDES e com o Ministério da Economia. O primeiro, nós estamos envolvidos umbilicalmente. Voltando ao BNDES, é preciso que haja atos formais para que seja concluído esse processo de desestatização. Aqui estamos esperando uma resolução do CPPI. Depois concluímos a audiência pública do banco, que está aberta e termina no dia 23. A partir daí o processo é anexado ao nosso e enviamos todos os papéis de desestatização e concessão para o TCU. O que posso dizer é que onde a corte de contas deruçará 90% de seu tempo será no modelo. E essa proposta está fechada. Estamos somente terminando as justificativas para colocarmos o modelo que será apresentado. De pendências aqui no Minfra, temos a questão da audiência da poligonal do porto e, nas próximas semanas, já soltaremos a conclusão. Ressalto que o TCU vem acompanhando todo o processo pari passu conosco.

 

O leilão acontecerá ainda este ano?

 

Claro que ainda temos algumas incertezas, mas com forte expectativa de conseguirmos fazer na segunda quinzena de dezembro. Temos um prazo exíguo, mas estamos fazendo um estudo robusto para que o TCU não tenha dúvidas e peça novas instruções.

 

Os terminais STS 53 e STS 10 serão realmente entregues às novas concessionárias?

 

Em Santos o nosso plano A é colocar STS 53 e STS 10 para decisão da futura concessionária. Estamos trocando o pneu com o carro andando. Claro que é um poder de barganha de atratividade. Não que isso nos preocupe, até porque é uma circunstância de fato. Mas, sem dúvida, são duas cerejas nesse bolo.

 

Ainda sobre o TCU, como estão as questões do Porto de São Sebastião e de Itajaí? Qual a expectativa?

 

Dúvidas e diligências pontuais. São Sebastião ainda tem algumas pendências, mas são questionamentos do relator que devem ser resolvidos nos próximos dias. A área técnica já emitiu parecer. Já Itajaí ainda não há relatório. Mas estão muito próximos da conclusão. O que há de diferença são os estágios. Itajaí e São Sebastião não são administrados por docas federais. Em ambos os casos acontecerá um processo de concessão pura. Claro que com características diferentes, mas modelos parecidos. Queremos bater o martelo ainda este ano. Estamos trabalhando com o cronograma de que o leilão de São Sebastião e de Itajaí aconteça no decorrer de novembro. No máximo, na primeira semana de dezembro. Tudo isso sem correria.

 

E quais os próximos portos cuja desestatização podemos esperar?

 

A Codeba (Companhia Docas da Bahia) já está qualificada para o Programa de Parceria de Investimentos. Houve todo um preparativo para que isso fosse feito. Ela já está com estudos em aberto. Depois temos os portos de Santa Catarina que já estão com a EPL. Como lá não é Docas Federal, há um rito próprio com a Empresa de Planejamento. Estou falando de São Francisco do Sul, Imbituba e Laguna. Em breve estaremos qualificando a CDRJ e CDP. Isso deverá acontecer na próxima reunião do CPPI. As possibilidades são grandes.

 

Sobre o decreto do BR do Mar, já há alguma previsão para que ele seja publicado?

 

Esse atraso na saída desse decreto está ocasionando estagnação nos pedidos. Como o senhor entende essa questão? Não acredito que estamos estagnados. Estamos conversando diariamente com as empresas de navegação, que estão interessadas em se inserir no programa. Eu concordo que o decreto precisa sair. Precisamos virar essa página. Ele está na nossa consultoria jurídica pela segunda vez e deve sair para o Planalto nesta semana. Sai acordado com o Ministério da Economia e ainda deve ter um pequeno trâmite na Casa Civil. O principal ponto de debate era sobre o afretamento por tempo de embarcações estrangeiras ou de EBNs. Já há um acordo entre os órgãos sobre o período. A decisão é de que os prazos sejam estipulados em cinco anos.

 

No BR dos Rios, há um interesse em fazer uma concessão patrocinada atrelada à concessão de rodovias?

 

Como aconteceria isso? Esse é um desejo que temos. Trabalhar em corredores logísticos. Não necessariamente um modelo que irá abranger hidrovias poderá abranger rodovias e ferrovias. Mas, de fato, isso é algo que estamos pensando para o programa. A ideia é conversarmos entre as secretarias. No caso, a de Portos e a de Transportes Terrestres e a de Fomento. Trabalhamos juntos e articulados. Não há um caso concreto em que estamos nos baseando. Temos algumas teses e casos potenciais. O que queremos, na verdade, é desenvolver uma visão holística de corredor, com licenciamento ambiental conjunto, o que faz mais sendo e é mais moderno. Olhamos a multimodalidade principalmente no sendo operacional. Mas, nesse caso, a multimodalidade viria em termos de infraestrutura. É uma outra vertente, mas muito interessante.

 

E quando haverá alguma publicação sobre o BR dos Rios?

 

Queremos ter algo no final de novembro. Devo sentar com o ministro no decorrer dessa semana para alinharmos a agenda e mostrar o que já temos de produção. Também vamos falar com o mercado no final de setembro e início de outubro para dividir o que estamos pensando. Devemos muito às hidrovias. Nunca vemos uma política pública para este setor. Será muito importante avançarmos, nem que seja minimamente nessa agenda. O que virá primeiro, uma série de decretos ou um PL? Ou vai vir por MP? Essa questão está em aberto. O ministro já sinalizou que essa matéria também é muito cara ao Congresso. Claro que a proposta irá para lá se for preciso. Mas há a possibilidade de fazer uma série de portarias e atos normativos que nos trarão avanços. Essa resposta virá somente após os encontros que teremos nesses meses.

 

O Reporto já está previsto para 2023. Agora, esse imbróglio em 2022 está trazendo um sentimento de ano perdido para o setor. Há o entendimento por parte da Secretaria de que o benefício deve ser estendido até 2024?

 

Precisamos definir uma estratégia. A nossa ideia era ter esse incentivo de forma perene. O setor merece, mas temos que respeitar algumas linhas de atuação. É um assunto dinâmico. Vamos ter um novo Congresso tomando posse e acredito que esse assunto pode ser discutido tendo essa possibilidade de renovação. Tudo que puder melhorar o setor, iremos fazer.