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Uma vítima do próprio sucesso!

Fonte: A Tribuna On-line / Maxwell Rodrigues*

Hoje, a SPA, apesar do caixa robusto e lucros consecutivos, não consegue ter celeridade para os investimentos em obras

Legalmente, um ordenador de despesa precisa ser uma pessoa física, investida na Administração Pública através de concurso público ou provida em cargo de comissão. Essa missão exige que o profissional, dentre diversas obrigações, acompanhe as finanças, contratos, licitações, obras, orçamento, transparência, recursos, etc.

É possível acompanhar tudo isso e pensar no investimento dentro de uma estatal? Qual o problema?

Dirigentes técnicos fazem toda a diferença na gestão dos portos do Brasil e isso já está comprovado, mas precisamos entender que o sistema cria amarras para a realização de investimentos.

Em 2018, o prejuízo era de R$ 468 milhões, em 2019 foi o primeiro ano da atual gestão da SPA e a situação foi revertida para lucro (R$ 87 milhões). Em 2020, R$ 202 milhões de lucro. Em 2021 lucro de R$ 329 milhões. Apesar do caixa robusto e lucros consecutivos, a SPA não consegue ter celeridade para os investimentos em obras e infraestrutura. É vítima do próprio sucesso.

Vejamos: A ineficiência do arcabouço regulatório na administração pública é cruel. Tudo feito para não dar certo, é muito lento, “BURROcrático” e, ao fim, convivemos com impugnações e judicializações. Fornecedores vencem licitações apresentando os menores preços, muitas vezes, apostando em aditivos e reequilíbrios contratuais.

Paralisações, disputas judiciais e rescisões contratuais travam qualquer planejamento. Quem nunca ouviu falar do problema da dragagem de manutenção? Na última licitação, uma das empresas perdedoras entrou na Justiça para barrar a execução do serviço vencido pela empresa Van Oord. A SPA teve de travar uma batalha na Justiça para garantir que a empresa pudesse iniciar o serviço. Para quem anda pelo porto todo dia, desde junho acompanha a draga trabalhando intensamente na execução do serviço!

O prazo das licitações caiu de 230 dias (quase oito meses) para 180 dias (seis meses) de 2020 para 2021. E 14% no primeiro semestre deste ano, estando hoje em 154 dias. Mesmo com números expressivos de eficiência, o sistema trabalha contra a administração pública profissional e seu ordenador de despesa, festejando o fracasso ao invés de comemorar seu desenvolvimento e aprimoramento.

Precisamos desestatizar para não deixar que o Porto de Santos continue vítima desse sistema fracassado e que assim possamos gerenciar por meritocracia através dos melhores serviços e com os mais competentes. Uma gestão técnica e profissional já provou que gera caixa mas, sendo ela pública, corremos o risco de mudança de rumo político e com isso não garantimos a continuidade do que foi feito até hoje pela gestão atual. Estamos muito próximos de atingir a perenidade necessária com pilares essenciais: recorde de movimentação, lucro e investimentos na velocidade necessária.

Se não desestatizar corremos o risco de ter um apagão de ordenadores de despesas eficientes, não pelo desafio de suas posições, mas sim por estarem desestimulados em querer fazer e o sistema não deixar.

No Brasil, o sistema tenta vencer pessoas eficientes pelo cansaço!

*Maxwell Rodrigues, executivo e apresentador do Porto 360°