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Dragagem do Porto de Santos controverte o programa de desestatização

Fonte: Editorial Portogente

É preciso que a proposta de desestatização do Porto de Santos faça sentido e, projetada na realidade do seu propósito, promova esperança.

O polêmico pregão da dragagem do Porto de Santos produz mais um capítulo. O Procurador da República, André Bueno da Silveira, deu prosseguimento à Ação Popular da sua nulidade. Vencido pela empresa Van Oord para realizar a dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos, esse leilão, como Portogente já opinou, foi uma decisão inoportuna e sem razoabilidade da Autoridade Portuária (SPA), que fere o princípio constitucional da economicidade.

A análise dessa situação, comercial e logisticamente, tem como foco a eficiência, previsibilidade e preços justos do principal porto do Brasil, como expectativa do programa de desestatização dos portos, do ministério da Infraestrutura – Minfra, cujo leilão está previsto para o próximo novembro. Portanto, não havia razão para o contrato com a Van Oord, por longo prazo, para substituir o da DTA Engenharia, que poderia ter sido prorrogado, como foi acertadamente o dos serviços de batimetria que controla os volumes e cotas da dragagem, atendendo à conveniência do programa governamental e por custo vantajoso.

Dragagem é serviço essencial e o modelo do seu contrato afeta a produtividade do porto. Portanto, pode impactar a eficácia de um modelo de desestatização. E o contrato anterior satisfazia às condições de profundidade para a navegação. Tanto é verdade factual que, passados mais de dois meses, a Van Oord ainda não iniciou a dragagem do Porto de Santos, que opera satisfatoriamente o seu canal, com as cotas dragadas pela DTA. Isto exige uma apuração criteriosa. Pois, dragagem não pode e nem deve se transformar num mar de lama.

Há anos, Portogente propugna a concessão da manutenção dos acessos terrestre e marítimo ao porto, como parte de um arranjo logístico eficiente, para permitir mais agilidade aos fluxos portuários. Para tanto, realizar a manutenção das vias rodoviárias, ferroviárias; profundidade dos berços e canal, bem como a sinalização marítima, sob a operação de uma única empresa concessionária e remunerada através da tarifa de acesso ao porto. O controle da dragagem feito pela garantia da profundidade de projeto.

No mundo todo, ao longo da história, porto sempre foi avaliado por sua inovação e agilidade para se adaptar aos crescentes volumes do seu comércio. Dragagem é estratégica e a realização em concessão de longo prazo, e por resultado, é imperativo no contexto de serviços de conservação dos acessos ao Porto de Santos.

Portogente faz um debate robusto e valoroso dessa questão. Decerto, a conjuntura atual desses serviços é inadequada e obscura.