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Final de 1º tempo: Prefeitura 10 x 0 SPA

Fonte: A Tribuna On-line / Maxwell Rodrigues*

Nota técnica para a Antaq manifesta posição da Prefeitura na consulta sobre a desestatização do Porto de Santos

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), formou uma equipe de técnicos na Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Desenvolvimento, tendo no comando Júlio Eduardo e o apoio de Adilson Gonçalves, Antonio Fidalgo, Juliana Zampieri, Ronald Santos, Valter Santana e Vitor de Rosis. Esse grupo elaborou uma nota técnica para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manifestando a posição da Prefeitura na consulta sobre a desestatização do Porto de Santos, pois Cidade e munícipes serão afetados. Nesse documento, dez pontos chamam atenção.

1 - Esclarecimento

A Prefeitura diz nunca ter sido consultada na elaboração dos estudos produzidos pelo BNDES e a consultoria contratada, mesmo sendo acionista da Santos Port Authority (SPA) e com assento no Conselho de Administração (Consad) do Porto. A Administração destaca a necessidade de tratativas diretas sobre sua permanência na condição de acionista e a participação em conselho, a ser eventualmente criado pelo futuro concessionário.

2 - Investimentos projetados

Melhoria dos acessos terrestre e aquaviário, ISPS-Code, VTMIS, túnel Santos-Guarujá e revitalização do Valongo. Estes investimentos obrigatórios, conforme tabela da Antaq, totalizam R$ 4,9 bilhões. Contudo, foi constatado no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) investimentos de R$ 10,5 bilhões e, em outra fonte do Governo Federal, estimativa de até R$ 16 bilhões. A Cidade questiona o valor do investimento e o motivo para haver mais de uma estimativa.

3 - Túnel

Uma subsidiária será criada pela SPA, pós-desestatização, para a execução da ligação entre Santos e Guarujá́, no valor de quase R$ 3 bilhões, com pagamentos de três parcelas anuais. Contudo, o conselho do PPI aprovou a inclusão do túnel na lista de investimentos, com Capex estimado em R$ 4 bilhões e leilão previsto para o 4º trimestre de 2022. Já a privatização da SPA está prevista para o 3º trimestre. Considerando ambos, a Prefeitura questiona: a quem caberá projetar e construir o túnel?

4 - Cenários e natureza de cargas

Um dos pontos mais preocupantes para especialistas do setor foi tratado pela Prefeitura: a operação de diversos tipos de mercadorias com baixo valor agregado. A Administração questiona se “a ampliação de 146,5 milhões de toneladas/ano, em 2020, para 232 milhões (cenário inferior) ou 396 milhões (cenário superior) em 2058 prevê o incremento de produtos industrializados ou somente itens já operados, ou seja, commodities de baixo valor agregado sujeitas às flutuações do mercado internacional?”

5 - Parâmetros ambientais

A Prefeitura pede a inclusão, na minuta de contrato, das ações do futuro concessionário visando o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ONU 2030, a implantação de práticas operacionais que incluam a atração de embarcações com sistemas de baixa emissão de ocasionadores do efeito estufa, o uso de energias renováveis, a gestão adequada de resíduos e o incentivo a iniciativas ecologicamente corretas em terminais arrendados, mediante tarifas diferenciadas. Além do aprimoramento dos programas ambientais em andamento pela SPA.

6 - Modelos jurídico-institucionais

Uma dúvida quanto à consumação do modelo de desestatização mediante a concessão do Porto de Santos "à SPA (privada), com alienação de participação societária com transferência de controle” é abordada. A Prefeitura questiona: na transferência ao privado, qual a destinação dos ativos da SPA e áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sob sua gestão?

7 - Competências do concessionário

Gerir espaços portuários, prover a infraestrutura básica e serviços condominiais, coordenar as operações portuárias, contribuir ao desenvolvimento regional e fomentar negócios são pilares importantes e a Prefeitura considera imperativa a participação em todos esses temas, pois o Porto de Santos é a principal atividade econômica do Município. A Administração defende a convivência harmônica entre Município e União, atuando em conjunto no planejamento urbano-portuário e ressaltando que deve ser levado ao conhecimento do concessionário que ele estará sujeito à legislação municipal.

8 - Operações e interação com a comunidade

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos de 2020 não abordou o potencial de exportação de cargas de maior valor agregado. Também merece análise a falta de indústrias de alta tecnologia e montadoras com foco em exportação, ao contrário de portos internacionais. A Prefeitura sugere o fomento à implantação de atividades industriais nas áreas greenfield disponíveis.

9 – Berço público

A atração de novas cargas, sobretudo no âmbito porto-indústria, depende da disponibilidade de berços para sua operação. Ocorre que os arrendamentos de terminais têm previsto berços dedicados. Na falta de berços públicos, como será viabilizada a operação de novas cargas que, inclusive, podem se tornar preferenciais, por questões de mercado? Qual as garantias desse compromisso? O berço público será extinto?

10 - Pagamento de outorga

Considerando os valores e percentuais indicados, o prazo de concessão será de 35 anos e a Prefeitura quer saber: qual a destinação dos recursos financeiros oriundos da outorga?

Conclusão

O segundo tempo começará com a bola no pé da SPA, em um jogo decisivo para o futuro da relação do Porto de Santos com a Cidade.

*Maxwell Rodrigues, executivo e apresentador do programa Porto 360°