Artigos e Entrevistas

Fonte: A Tribuna de Santos – De Popa a Proa / Sérgio Aquino*

 

O Reporto – regime tributário voltado ao incentivo e à aceleração da modernização do sistema portuário brasileiro instituído pela Lei 11.033, de 2004 – é um instrumento de política pública e vai muito além de um simples programa transitório de benefícios fiscais. A longevidade do instrumento, que vigorou por praticamente 16 anos e trouxe grandes benefícios à logística e ao comércio do País, permitiu que as operações portuárias praticamente dobrassem durante a sua vigência, saltando de 620 milhões em 2004 par 1.155 bilhão de toneladas em 2020. Foram os vultosos investimentos no setor portuário que permitiram e têm garantido o equilíbrio econômico brasileiro, por meio de sucessivos e já tradicionais saldos em dólares na nossa balança comercial. Em plena pandemia que assola o mundo desde 2020, o sistema portuário brasileiro garantiu todos os fluxos comerciais, dando plena vazão ao agronegócio e recebendo as importações necessárias para atender a todas as necessidades, em especial para o combate à covid-19.

 

Assim, em plena pandemia, com terminais modernizados, investimentos mantidos e dirigentes e trabalhadores atuantes, foi o sistema portuário brasileiro que garantiu o fechamento do ano de 2020 com um fluxo positivo na balança comercial de US$ 51 bilhões. Com o sistema portuário modernizado, graças ao Reporto, foi possível crescer as operações e garantir um acréscimo na balança comercial brasileira equivalente a 6%, enquanto o PIB brasileiro decrescia em 4,1%. Foi o sistema portuário brasileiro que garantiu a entrada de US$ 456 bilhões entre os anos de 2004 e 2020, na vigência do Reporto.

 

Bilhões de dólares foram investidos na modernização portuária, graças a essa política pública acertada do Governo Federal, que garantiu a competitividade do agronegócio brasileiro, viabilizou as importações necessárias para o parque industrial e também disponibilizou instalações para que essa própria indústria pudesse alcançar o comércio exterior. Além de tudo isso, foram os investimentos portuários lastreados pelo Reporto que geraram milhares de empregos, chegando atualmente em cerca de 160.000 postos de trabalho no setor. Se, no setor portuário, já resta demonstrada a importância do Reporto, necessário ainda se faz destacar que desde 2008, acertadamente, o Congresso Nacional incorporou o setor ferroviário como integrante desse programa de incentivo e aceleração de investimentos.

 

Os portos e em especial o agronegócio brasileiro dependem de transporte ferroviário eficiente e o desafio para recuperar o tempo perdido em tal modal de transporte não será equacionado sem essa política pública. Também não conseguirá atingir os seus propósitos o programa denominado BR do Mar, que na busca de incentivar o transporte marítimo costeiro dependerá essencialmente de portos com capacidades e modernidades em suas instalações e processos. Tudo isso demonstra que o Reporto é muito mais do que apenas um olhar portuário. Já seria importante se focasse apenas tal setor logístico, porém a amplitude de reflexos vai muito além.

 

É justamente com essa visão que várias entidades, representantes da indústria e do agronegócio têm se irmanado às entidades portuárias e ferroviárias na defesa da recuperação do Reporto, por meio da rejeição ao veto aplicado por questões técnicas na legislação do BR do Mar. O Reporto exige visão de política pública. Os segmentos dependentes dos sistemas portuário e ferroviário precisam que o Estado brasileiro mantenha a política pública do Reporto, fundamental par continuidade das conquistas dos sucessivos saldos positivos na balança comercial verde e amarela. O Reporto é o Brasil eficiente e competitivo. Por isso, esperamos que o Congresso Nacional, que já se posicionou positivamente em três ocasiões na defesa dele, reafirme sua decisão, demonstre sua independência e rejeite os vetos 10.22.012 e 10.22.013, aplicados na Lei 14.301/22, com a máxima urgência que o caso requer.

 

Rejeitar esses vetos não é afrontar o Poder Executivo, e sim auxiliar na governabilidade e defender a competitividade nacional, a garantia de investimentos, a geração de empregos e um Brasil forte e rumo à eletiva prosperidade.

 

*Sérgio Aquino, presidente da Fenop - Federação Nacional das Operações Portuárias