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De Popa a Proa: Segurança jurídica para o desenvolvimento portuário

Fonte: A Tribuna On-line / Jesualdo Silva*

Portos são verdadeiros hubs da logística brasileira

Portos são verdadeiros hubs da logística brasileira. E, para funcionar, devem ser adaptáveis a dinâmicas tecnológicas e econômicas que extrapolam até mesmo as fronteiras nacionais. Por isso mesmo, não podem seguir sofrendo com ineficiências, recorrentes em nossa tradição burocrática.

Instalações portuárias vêm funcionando em razão da correta opção legislativa de abrir esse mercado à atuação de agentes privados em 1993. Ainda assim, empresas que exploram terminais seguem enfrentando um ambiente institucional complexo, composto por diversos órgãos públicos que interferem em suas atividades econômicas por meio de leis, normas e decisões que muitas vezes não guardam coerência entre si.

Os portos precisam de estabilidade regulatória e flexibilidade operacional para estarem aptos a receber as maiores e mais modernas embarcações do mundo e, assim, gerar mais emprego e renda. Não podemos aceitar a máxima de que, no Brasil, até o passado é incerto. Preservar a liberdade de preços da atividade econômica dos terminais portuários é a única forma de colocar nosso País em pé de igualdade com o mercado internacional.

Neste sentido, um primeiro campo de preocupação reside na elaboração e atualização das leis. Cumpre à legislação preservar a liberdade de preços, de investimentos, além de dar fim a institutos obsoletos e antigos monopólios protegidos pelo Estado que ainda estabelecem amarras desnecessárias sobre terminais. Já dispomos de ferramentas mais modernas e adequadas para coibir abusos e garantir condições de trabalho.

Reguladores atuam a todo tempo com a aprovação de normas e a fiscalização do mercado. É fundamental que sigam as diretivas legais, sem abuso do poder regulatório, e preocupem-se em limitar qualquer tipo de intervenção às hipóteses estritamente necessárias, de forma coerente e sem optar por alternativas excessivamente onerosas.

Por fim, juízes e controladores devem evitar intervenções abruptas que acentuem a insegurança jurídica mediante a aplicação de conceitos abstratos que restringem excessivamente a liberdade econômica do setor. Também devem se preocupar em preservar a coerência dos diferentes órgãos estatais na estabilização do marco regulatório setorial.

Em 2020, mesmo com os extraordinários efeitos da crise ocasionada pela pandemia da covid-19, a movimentação nos portos brasileiros cresceu 4,2%. A resiliência do setor deve-se à dinâmica competitiva de terminais portuários localizados dentro e fora de portos organizados. Essas empresas privadas seguiram realizando investimentos e disputando mercado. Não fossem algumas das amarras burocráticas que ainda persistem, os resultados poderiam ter sido ainda melhores.

O contínuo desenvolvimento dos portos é fundamental para a retomada da economia do País. O caminho mais curto para alcançarmos esse objetivo é a valorização da liberdade econômica de terminais, que somente pode florescer em ambientes dotados de estabilidade regulatória e segurança jurídica. Legisladores, juízes, gestores públicos e controladores devem exercer seus respectivos papéis institucionais com parcimônia e realizar um esforço coordenado para preservar o regular funcionamento do mercado.

*Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP